Líder do PMDB anuncia acordo com o governo para garantir apoio à CPMF
Após reunião da bancada na tarde desta quarta-feira (17), o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), anunciou acordo costurado com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e com o presidente da República em exercício, José Alencar, para garantir o apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até o final de 2011.
De acordo com Raupp, ficou acertado que o governo tomará a iniciativa de acelerar a tramitação de um projeto de lei de sua autoria (PLS 579/2007) que isenta da cobrança do tributo pessoas físicas com renda e movimentação financeira mensais de até R$ 1.700,00, divididos entre conta corrente e conta poupança. O projeto original falava em R$ 1.200,00, mas o governo considerou pertinente elevar a faixa de isenção, providência que, segundo Raupp, beneficiará cerca de 60% da população.
O líder do PMDB informou que a matéria, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) "o mais rápido possível" em regime de urgência, de acordo com o entendimento firmado com o governo. Nessas condições, em sua avaliação, fica garantido não apenas o apoio dos senadores do PMDB, mas também de muitos membros de outros partidos.
17/10/2007
Agência Senado
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