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Governo aciona base para isentar Bolsa de CPMF
Brasília - O governo vai mobilizar sua base parlamentar para tentar assegurar na proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a isenção para as operações financeiras relacionadas com o mercado de capitais, mas não deverá conduzir essa articulação como algo vital para seus objetivos. A base governista precisa reunir, na semana que vem, um quórum maior do que o de 410 deputados que aprovaram, com a ajuda de parte de oposição, o substitutivo do deputado Delfim Netto (PPB-SP), que estabelece a isenção das operações do mercado de capitais da CPMF.

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, solicitou na semana que passou, em São Paulo, o apoio do Congresso para aprovar a isenção nas Bolsas de Valores do país. 'Gostaria de registrar minha esperança de que o Congresso Nacional se junte a nós nessa questão. Não podemos perder essa oportunidade', disse Fraga, acrescentando que 'não vai ser do dia para a noite que vamos ter o mercado do tamanho que gostaríamos. Mas algumas importantes sementes para isso estão aí.'


Estado adere à fase pioneira do fixo pré-pago
Brasil Telecom implanta serviço ainda neste semestre em sua área de atuação. Meta é conquistar 100 mil clientes este ano

O Rio Grande do Sul integrará a fase inicial de implantação da telefonia fixa pré-paga, prevista para este primeiro semestre do ano. A Brasil Telecom, que será pioneira no país na oferta desse serviço, estará disponibilizando o funcionamento em toda sua região de atuação, que inclui 10 estados, do Acre ao RS. O controle sobre os gastos com a conta telefônica, além dos custos, que se assemelham aos da tarifa da telefonia fixa convencional e sendo mais baratos que a pré-paga celular, são apontados pelo diretor nacional de Marketing e Vendas da Brasil Telecom, Gabriele Della Vedova, como diferenciais importantes da novidade que surge no mercado. Se por um lado os custos mais baixos, não dependendo de ligação com mensalidade fixa, agradam ao público, a arrecadação antecipada de recursos e o combate à inadimplência estimulam investimentos empresariais no setor.

'Nossa expectativa é chegar ao final de 2002 com mais de 100 mil clientes', projeta o diretor. O plano de expansão da Brasil Telecom prevê a gradativa ampliação e oferta dos serviços a partir deste ano, de acordo com a disponibilidade técnica que deverá se dar ao longo do tempo. Inicialmente, não será oferecida em todos os locais (Interior e regiões do país) a possibilidade de ser adquirido o pré-pago, mas a previsão é de haja gradativa ampliação do atendimento.

Gabriele Della Vedova destaca que os exames realizados para aperfeiçoar e acertar os detalhes técnicos já apontam excelentes resultados. Ele revela que os testes começaram a ser feitos no final do ano passado. 'Porto Alegre foi a praça escolhida para o projeto piloto, que envolveu cerca de 100 clientes em dois bairros da Capital.'

Os procedimentos técnicos para a instalação do novo telefone são semelhantes aos da telefonia convencional, não havendo custos para instalação. O aparelho, igualmente, não requer qualquer tecnologia diferenciada. Para o controle de uso, o processo é parecido com o adotado pela telefonia pré-paga celular, com serviços de informes sobre créditos gastos, prazos por se encerrar e para aquisição de novos cartões.

O novo sistema de telefonia já apresenta bons resultados na África do Sul e em alguns países da Ásia. No Brasil, o diretor acredita também despertar grande interesse. Não apenas o fator socioeconômico deve influir nesse mercado, já que o produto se adapta a usuários que necessitam controlar custos, monitorar as ligações, àqueles que buscam outra linha e, inclusive, proprietários de casa no Litoral ou Serra, cuja utilização da telefonia é mais concentrada em certas épocas do ano, não requerendo, assim, obrigação com o pagamento de conta mensal.

Cartões, com créditos de R$ 15,00, R$ 30,00 ou R$ 60,00, estarão sendo oferecidos aos novos usuários. Respectivamente, a validade dos créditos será de 30 dias, 70 e de 140 dias.


Amaral tenta ampliar exportações
Ministro diz que é possível acabar com a cumulatividade na cobrança de contribuições sociais em dois anos

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, entregou estudo a alguns deputados afirmando ser possível acabar com a cumulatividade na cobrança das contribuições sociais em dois anos. Ele definiu a análise como 'válida e realista para a progressiva redução da cumulatividade da PIS/Cofins (Contribuição Financeira sobre a Seguridade) e efetiva desoneração do ICMS nas exportações'.
Com as mudanças na tributação, o país poderia obter redução de 5,2 bilhões de dólares por ano nas importações e aumentar as exportações em 800 milhões de dólares no período, garantindo superávit comercial de seis bilhões de dólares anuais. Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deverá instalar a comissão especial que tratará da emenda constitucional que elimina a cobrança repetida do PIS e da Cofins ao longo da cadeia de comercialização. De acordo com a proposta, o governo evitaria a perda de receita, diminuindo a cobrança do imposto no início da cadeia e aumentando no final.

O ministro explicou que a não-cumulatividade seria introduzida gradualmente, com a não concessão do crédito integral do imposto pago nas etapas anteriores (da comercialização do produto) nos primeiros meses de vigência das novas regras. 'O crédito corresponderia a uma fração total nos primeiros meses, que seria aumentada à medida em que os resultados permitissem o ajuste das alíquotas às necessidades de arrecadação', disse Amaral.

O estudo admite como correto o cálculo de uma alíquota uniforme de 7,8% para as contribuições, de forma a assegurar a mesma receita, 'com plena desoneração dos bens de capital', acrescentou. A análise também propõe transformar em títulos financeiros os créditos de ICMS pagos em outros Estados.


Cai em 60% o número de turistas argentinos
Representantes da rede hoteleira do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e operadoras de turismo calculam que a queda no movimento de visitantes argentinos nas praias dos dois estados durante o verão deste ano atingiu índice de 60% em relação a 2001. O índice representa cerca de 400 mil estrangeiros a menos que no ano passado e um impacto de até 400 milhões de dólares na economia dos dois estados.

'Ainda bem que houve um incremento muito forte de turistas de outros estados em Santa Catarina', destacou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de SC (ABIH/SC), Volnei Kock. 'A hotelaria sentiu muito a ausência dos turistas argentinos, mas o problema também serviu de alerta para a próxima temporada', afirmou. 'Novas iniciativas, que impliquem menor dependência destes turistas, precisam ser urgentemente tomadas.'

Já no Litoral Norte do RS, a ausência de argentinos pode ter atingido mais de 70%, segundo avaliação do diretor nacional da ABIH, Ernani Dieterich, e liderança do setor na região. 'A maioria dos pacotes foi cancelada em cima da hora, impedindo uma renegociação com outras alternativas', garantiu. 'Os hotéis de toda a região sentiram os efeitos, tiveram baixa ocupação e alguns vão esticar a temporada.' Ele lamenta o cancelamento dos vôos charter para o aeroporto de Torres, previstos para serem realizados duas vezes por semana na temporada. 'A perda deste volume de receitas contribuiu para o agravamento da situação.'
O presidente da ABIH/RS, Roger Baqui, também registrou insatisfação dos associados do Litoral Norte e Litoral Sul com o problema arge ntino. 'Nossa entidade agiu, lançou manifestos, pediu união e tentou viabilizar campanhas de chamamento para os gaúchos visitarem o nosso litoral, mas os resultados práticos não foram os ideais', afirmou. 'O problema argentino, agravado no mês de dezembro, com medidas restritivas aos saques de dinheiro, inviabilizou a reprogramação dos hotéis e das operadoras e impediu que novas medidas fossem tomadas rapidamente. Mas, ainda assim, os prejuízos foram parcialmente reduzidos.' Para Baqui, o importante é que já existe consciência turística no Estado e que novas alternativas estão surgindo para fortalecer e respaldar o crescimento do setor.


Empresários receiam o contágio econômico
Pesquisa realizada pela Boucinhas & Campos Consultores (www.boucinhas.com.br) quis saber dos empresários quais os efeitos da crise da Argentina no Brasil. Para 71% dos participantes, o Brasil corre algum risco de contágio econômico em 2002, decorrente da atual crise argentina. Apenas 29% não acreditam em prejuízos para o país. Em relação à adoção do câmbio duplo como solução para os problemas econômicos, 64% acham que foi um bom começo para o país vizinho sair da crise; 29% acreditam que o câmbio duplo não é a alternativa e outros 7% não responderam a pergunta.

A pesquisa também abordou a importância do respaldo popular para o presidente Eduardo Duhalde. Para 61% dos empresários, a gestão de Duhalde poderá fracassar por falta de apoio do voto popular; 21% não acreditam nessa hipótese e outros 18% não responderam.

Quando o assunto é eleição presidencial no Brasil, 75% dos entrevistados não acreditam que o fracasso do governo de centro-esquerda da Argentina poderá prejudicar os candidatos de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso. Apenas 21% acreditam nessa hipótese e 4% não responderam.

Em relação ao faturamento anual, 21% faturam até 10 milhões de dólares; 42% entre 10 milhões e 50 milhões de dólares; 20% entre 50 milhões e 200 milhões de dólares e 17% apresentam um faturamento anual superior a 200 milhões de dólares. Quanto ao número de funcionários, 16% possuem até 100 empregados; 39% entre 101 e 500 funcionários; 17% entre 501 a 1000; 15% entre 1001 a 2000 e 13% possuem mais de 2001 trabalhadores. Foram ouvidos empresários de todo o país, sendo 71% da indústria, 13% do comércio e 16% do setor de serviços.


Empresa não paga FGTS extra
Cinco meses após o início da cobrança das contribuições adicionais para o FGTS, a fim de cobrir os expurgos dos planos Collor I e Verão, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu, no dia 16, liminar em mandado de segurança suspendendo a contribuição extra.

Com a decisão do desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, a empresa Porcelana Vista Alegre do Brasil Ltda, da Capital, não precisa pagar o estabelecido na lei complementar 101/01. A lei determinou que os empregadores passassem a pagar mensalmente 0,5 ponto percentual a mais na folha de pagamento para o FGTS, além dos 8%. A empresa também não será obrigada a pagar funcionários demitidos sem justa causa o adicional de 10 pontos percentuais sobre a multa de 40% à qual os trabalhadores têm direito.

O desembargador ancora sua decisão no fato de que a dívida com os correntistas do Fundo foi criada pelo governo e deve ser paga pelo mesmo. 'O desfalque na conta dos trabalhadores por artifício de manipulação de índices é responsabilidade da entidade que com eles se beneficiou, descabendo onerar-se as empresas, que oportunamente prestaram contribuição, no valor devido.'

'Conseguimos abrir precedente importante para as empresas prejudicadas por pagarem uma conta que não é delas', disse a advogada Andréia Minussi Facin, da Dahmer Advogados e Associados, responsável pela ação. Outras 10 empresas devem entrar com pedido de liminar.


Artigos

Sintomas de crise
Jarbas Lima

Crise, no setor público, significa problemas acumulados e não resolvidos. Ela pode ser explicada pela incompetência ou pela corrupção. Em cada hipótese podemos identificar uma crise de governabilidade que incapacita o Estado. As crises sociais trazem a infelicidade, a dor, a angústia, o medo. Afetam a todos, mas de forma implacável os mais fracos. A recessão é crise, destrói as estruturas, desmoraliza as instituições, atinge a dignidade, mata a esperança. Não é tão difícil perceber quando a crise vai se instalar. A Argentina está mergulhada numa dessas, com seu povo orgulhoso assistindo à instalação do desemprego e da miséria, num clima de desespero.

Na crise, a desigualdade cresce de forma assustadora. Dados disponíveis dão conta de que 53 milhões das pessoas mais ricas da Europa e da América do Norte têm a mesma renda que 2,7 bilhões de pobres. De acordo com esses dados, a distância da renda entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos, no mundo, assinala contrastes como nestes países: Polônia, três vezes; Japão, quatro vezes; Índia, cinco vezes; Alemanha, seis vezes; China, sete vezes; França, oito vezes; Guiné Bissau, 28 vezes; Guatemala, 30 vezes; e o Brasil, 33 vezes. Os números falam por si. Somos campeões de desigualdade social ou de concentração de renda.

Nossos pobres são mais de 50 milhões. De miseráveis temos mais de 23 milhões. Os pobres lutam para manter-se vivos com dignidade. Aos miseráveis não resta senão disputar com os animais os restos de comida que a sociedade joga nos lixões, como recentemente constatamos em reportagem da revista Veja, sobre a realidade de Valparaíso, ironicamente nas vizinhanças do governo, em Brasília. Uma extraordinária população de excluídos, sem segurança, sem higiene, comendo lixo, constituída por crianças em mais de um terço. Para os nossos miseráveis já não há mais trabalho nem comida, vivem como os animais. Os 21% do PIB que o governo diz gastar na área social não alcançam os mais necessitados.

É preciso ter coragem e ir às raízes desses problemas. Há necessidade de afirmação de solidariedade. Neste quadro de tantas injustiças, soa incompreensível que tenhamos que conviver com a notícia, vinda do Fórum Econômico, de que, a uma pergunta de George Soros, o megainvestidor, o secretário do Tesouro do EUA, Paul O'Neill, respondeu que os juros altos cobrados do Brasil se devem ao fato da corrupção. A nação brasileira não merece.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO - A. Burd

SOMA DE VALORES
O espaço dominical é de Gaudêncio Torquato, professor da Universidade de São Paulo. Dá uma grande aula: 'O que faz um político compor uma identidade eficaz é, em primeiro lugar, a leitura adequada da sociedade e dos tempos. (...) Em segundo lugar, a identidade exige que os perfis criem e desenvolvam discursos próprios, criativos, originais, substantivos. Uma boa identidade se assenta numa base programática de conceitos densos. O que se vê por aí é uma linguagem tatibitate - frouxa, inócua, adjetiva, verborrágica, ultrapassada. A identidade exige caráter, que é a soma de valores que não se vêem nos balcões do fisiologismo: o compromisso, a palavra dada, a lealdade, o companheirismo, a dignidade pessoal, o respeito ao próximo'.

IMPOSITIVO
Irá à votação na Assembléia em 2º turno, por ser emenda constitucional, a proposta do PPS que transforma o orçamento estadual de autorizativo em impositivo. É claro que o Executivo jogará contra.

SALTO
Tarso Genro, em campanha à prévia, enfatizou nos discursos deste sábado que o PT sempre se caracterizou pelo salto de qualidade em relação à gestão anterior. É o que quer fazer se chegar ao Pìratini.

QUANTOS SÃO - Há hoje pelo menos seis PMDB: 1) do I, de Itamar Franco; 2) do P, de Pedro Simon; 3) do J, de Raul Jungmann, ministro que entrou na prévia à Presidência da República para con fundir; 4) do S, de Serra, com apoio dos governistas liderados pelo deputado Geddel Vieira; 5) do R, de Roseana, comandado pelo pai, José Sarney, presidente de honra do partido; 6) do L, de Lula, capitaneado pelo senador Roberto Requião.

DO OUTRO LADO
Do 1º escalão do prefeito Tarso Genro, quatro integrantes apóiam o governador Olívio Dutra na prévia: André Passos (Gabinete de Planejamento); Carlos Pestana (diretor do Demhab); Rejane Rodrigues (secretária de Esportes); e Márcia Bauer (Direitos Humanos e Cidadania).

QUEREM DISTÂNCIA
Número considerável de vereadores está contra o retorno à Câmara Municipal da prerrogativa de votar sobre o aumento das tarifas de ônibus. Alegam que dá muita confusão. É a antiga vontade de tirar o corpo fora. Seria bom que ouvissem os eleitores e os usuários dos serviços.

PARA AQUECER
Lideranças do PMDB preparam congresso extraordinário até o final de março para aquecer a pré-candidatura do deputado federal Germano Rigotto ao governo do Estado.

DOS LEITORES

- Benito Zolki, Porto Alegre: 'Lula diz que aliança eleitoral não é questão ideológica. Esse raciocínio só vale no 2º turno. Ainda bem que não é autor de livros para dizer, como FHC, 'esqueçam o que escrevi'.

- Lílian Santos, Rio Grande: 'Li declarações de líderes do PL sobre Lula, feitas em 1989. São de ruborizar. Como é que se entendem agora? Começo a descrer da política'.

- Viviane Souto, Bagé: 'Prefeitos do PDT foram expulsos antes do 2º turno da eleição ao governo do Estado em 1998, porque apoiavam chapa liderada pelo PMDB. Agora, o PDT se unirá no palanque a esses mesmos políticos que passaram para o PPS. Onde está a coerência?'.

- Ari Matte, Rio Pardo: 'Bancada federal do PT votou a favor da prorrogação da CPMF e da entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação social. Quem diria...'.

APARTES

Na Câmara, 39 deputados federais limpam gaveta e voltam à condição de suplentes. Titulares buscam reeleição.

PDT anuncia o que mais vai cobrar do PT na campanha eleitoral: rejeição à escola de tempo integral.

Receita Federal, com os dados da CPMF, ajudará no pente fino das contas partidárias durante campanhas.

Prazo por lei para liberação de recursos aos municípios é 30 de junho. Até lá será corrida de fôlego.

Marqueteiros de George W. Bush disseram que gravata vermelha compõe esteticamente e dá sorte. Políticos brasileiros decidiram seguir à risca.

Já está na hora de surgir um Código de Defesa dos Eleitores.

Espera-se que Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso não dê apenas holofotes aos candidatos.

Está comprovado: Brasília começa a funcionar após carnaval.

Brasileiros que vão à China não querem nem ouvir falar do líder político Deng Xiao Ping. Bah, Deng...


Editorial

UMA UNIÃO NECESSÁRIA

Para a sociedade brasileira, foi uma notícia auspiciosa a reunião nacional de representantes dos ministérios públicos dos estados em Minas Gerais, buscando propostas e alternativas para combater o crime organizado no país. Partindo de instituições tão credenciadas perante a opinião pública, desfrutando de uma credibilidade pouco comum nos dias de hoje no que tange a órgãos públicos, certamente as iniciativas que delas provierem terão a acolhida necessária por parte da população, que anseia por medidas eficazes no duro embate que ainda se está por travar contra os inimigos da lei e da ordem.

Os promotores chegaram à conclusão de que, nas atuais condições, o Estado está impotente para levar adiante a luta contra o crime. Este se alastra com ramificações nacionais, enquanto nosso arcabouço jurídico cria áreas delimitadas em níveis estaduais, dificultando a repressão e as punições por parte da Justiça. Basta lembrar, por exemplo, que o chamado PCC, Primeiro Comando da Capital, a organização criminosa que atua dentro dos presídios paulistas, já extrapolou os limites de São Paulo e hoje atua em vários estados do país.

Segundo os promotores, alguns alvos já estão escolhidos. Entre eles, a corrupção policial, que é um câncer dentro de uma instituição formada na sua maioria por bons profissionais e cidadãos. Além disso, a chamada Máfia dos Combustíveis, cuja investigação levou a perecer o promotor Francisco Lins do Rego, será combatida. Também terão atenção especial o tráfico de drogas e o roubo de cargas, sendo que este último delito vem crescendo assustadoramente a cada ano.

Como medida prática que emergirá do encontro de uma centena de promotores, serão instaladas promotorias especializadas para combater o crime organizado em todo o território nacional. À iniciativa dos ministérios públicos estaduais é preciso que se sigam ações de igual envergadura por parte de todos os poderes e de todos os responsáveis por gerir as questões da segurança pública, hoje a real preocupação de todos os brasileiros. Executivo, Legislativo e Judiciário têm responsabilidades com o bem-estar social e, certamente, não faltarão ao país neste momento tão grave da vida nacional. As ações dos promotores em Minas Gerais indicam um caminho que é preciso seguir a fim de que o Brasil não fique refém de criminosos e de malfeitores.


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02/24/2002

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