Base do governo decide manter a alíquota de 0,38% da CPMF
Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a orientação das lideranças da base governista no Congresso é de aprovar a proposta do deputado Antônio Palocci (PT-SP) para prorrogar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) com a alíquota de 0,38%.
A líder do PT e do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que participou do encontro, informou que a proposta de emenda à Constituição que garante a renovação da alíquota de 0,38% da CPMF terá ainda um dispositivo para permitir a alteração dessa alíquota por lei. Os líderes da base do governo na Câmara também participaram da reunião.
Por sua vez, Romero Jucá disse que, nesse dispositivo, haverá um item para garantir que, mesmo com redução da alíquota, o percentual do imposto usado para a saúde (0,20%) será mantido. Jucá também informou que as negociações para diminuir a carga tributária serão feitas no âmbito de propostas de desoneração.
- Vamos aprovar a CPMF e discutir quais as desonerações que serão feitas. As compensações tributárias serão feitas paralelamente com outros instrumentos como, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento - declarou o líder.
O governo já desonerou a carga tributária em R$ 30 bilhões nos últimos quatro anos e agora pretende desonerar ainda mais, disse o senador. Jucá afirmou que a base do governo no Senado decidiu apoiar o relatório de Palocci antes mesmo que a proposta chegue ao Senado para manter uma posição única.
- É uma matéria polêmica, de difícil tramitação, mas temos confiança. O governo tem número na Câmara para, unindo a base, aprovar a CPMF; no Senado, será um pouco mais difícil, mas vamos trabalhar para sensibilizar os senadores e buscar os votosnecessários - declarou Jucá.
13/09/2007
Agência Senado
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