BC MANDARÁ SUSPENDER CONTRATOS DE ANTECIPAÇÃO DE ICMS EM ANDAMENTO
Carlos Eduardo informou que o banco não tem uma posição definida sobre a natureza de tais operações, pois sequer tinha conhecimento da existência das antecipações, o que ocorreu por meio da imprensa no começo deste mês. Ele contou que o BC está de posse de três contratos firmados pelos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco com a Petrobras e que somam R$ 260 milhões. Além disso, informou o diretor, o BC também vai receber do presidente daquela empresa, Henri Philippe Reichstul, relatório sobre as operações para que seja entregue o parecer final ao presidente da instituição, Armínio Fraga, o que deve ocorrer no próximo dia 27.
- Os economistas e juristas do BC estão analisando essas antecipações que a princípio não parecem ser ilícitas ou veladas. Resta saber se, por caracterizarem-se, aparentemente, como operações de crédito, não precisariam passar pelo crivo do Banco Central. Tudo indica que seja um gênero modificado de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e ao Senado caberá, na forma legal, decidir sobre a legalidade dos procedimentos - afirmou o diretor.
Carlos Eduardo de Freitas reconheceu, no entanto, que esse tipo de operação é descrito como antigo e corriqueiro pelos secretários de Fazenda dos estados. Também contou, após questionamento do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que o ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, tomou conhecimento das operações através de comunicação feita pelo presidente da Petrobras.
O senador Osmar Dias, um dos autores do requerimento para realização da reunião, disse que está preocupado com o risco de as antecipações agravarem o desequilíbrio das finanças públicas e comprometerem as receitas futuras dos estados, como ele considera esteja ocorrendo no Paraná. Também o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) refutou o argumento que as operações estejam sendo feitas por uma questão de hábito. "A existência de irregularidades não gera jurisprudência", sintetizou.
16/03/2000
Agência Senado
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