OSMAR DIAS QUESTIONA VALIDADE DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE ICMS
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) questionou nessa segunda-feira (dia 13) a validade das operações de antecipação de ICMS, feitas pelos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, com a Petrobras, no valor de R$ 260 milhões. " A meu ver, elas representam um tipo de financiamento para o governo estadual. Portanto, precisariam de aprovação prévia do Senado, de acordo com a resolução 78", disse.Para Osmar Dias, essas antecipações são uma confissão de culpa de que o estado está com sua capacidade financeira esgotada. "É incrível que o Estado do Paraná, um exemplo de contas públicas em dia até cinco ou seis anos atrás, esteja se valendo dessas operações de antecipação de ICMS com a Petrobras. Elas são danosas para o governo estadual além de irregulares", disse.Ele explicou que essas operações tornam o orçamento uma "bagunça", prejudicando ainda mais a gestão governamental. "Elas comprometem o futuro da administração. Sua falta de transparência, principalmente na taxa de desconto, prejudica a arrecadação global abrindo caminho para negociatas".O senador Eduardo Suplicy afirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar o assunto. Ele também acredita caber ao Senado o exame e aprovação prévia dessas operações de antecipação de ICMS, por dispositivo expresso na Constituição. Osmar Dias revelou que seu voto na Comissão será contrário às operações sem exame prévio do Senado. "Se essa tese prevalecer na CAE, as antecipações de ICMS terão que ser canceladas", assegurou.
13/03/2000
Agência Senado
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