CAE DEBATERÁ CONTRATOS DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DOS ESTADOS



Reunião para tratar dos contratos de antecipação de receitas firmados por estados brasileiros será realizada nesta quinta-feira (dia 16), às 10 horas, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião contará com a presença do diretor de finanças públicas e regimes especiais do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, que vai falar sobre os contratos de antecipação das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estariam sendo feitos por alguns estados brasileiros com grandes empresas, inclusive com a Petrobrás.
Os autores do requerimento para a realização da exposição de Freitas são os senadores Osmar Dias (PSDB-PR), Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da CAE, e Luiz Otávio (PPB-PA).
Ney Suassuna disse que está preocupado com o assunto, pois o problema das operações de antecipação de receitas dos estados parecia pequeno, mas ganhou importância no Congresso e assumiu proporções maiores. Ele quer informações do Banco Central sobre esses contratos para poder convocar outras autoridades e aprofundar o debate com os senadores da comissão.
A reunião com o representante do Banco Central tem por objetivo colher informações sobre a realização dos contratos e possíveis perdas para os estados em relação à redução do ICMS.

15/03/2000

Agência Senado


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