REUNIÃO DA CAE VAI DISCUTIR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DO ICMS



A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (dia 14) requerimento dos senadores Osmar Dias (PSDB-PR), Luiz Otávio (sem partido-PA) e Ney Suassuna (PMDB-PB) para a realização de uma reunião, já na próxima quinta-feira (dia 16), para debater os contratos de antecipação de receitas de ICMS que alguns estados estariam firmando junto a grandes empresas.
O requerimento convida o diretor do Banco Central Carlos Eduardo Freitas para prestar informações sobre o entendimento do BC sobre o assunto, os valores e os contribuintes que anteciparam a receita de ICMS e quais os prejuízos causados aos municípios quanto à perda da cota-parte do imposto. Eles também querem saber o prejuízo que os estados podem vir a sofrer devido à concessão de taxa de desconto para fins de antecipação de tributos.
O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, também será convidado pois a empresa é uma das que executou contratos com os estados. Osmar Dias disse que outras empresas como a Eletrobras, a Itaipu, a Coca-Cola e a Souza Cruz também firmaram contratos neste sentido. "Eu temo que essa prática possa comprometer as finanças e o equilíbrio fiscal de todos os estados", afirmou. Concordaram com sua opinião os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Ramez Tebet (PMDB-MS), Romeu Tuma (PFL-SP).
A comissão aprovou também outros dois requerimentos. Um de informações do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) ao ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, para saber se o estado de Sergipe também realizou operações de antecipação de receitas, e outro, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), solicitando a convocação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para prestar informações sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.

14/03/2000

Agência Senado


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