BELLO PARGA ANUNCIA MEDIDAS PARA GARANTIR BLOQUEIO DE BENS
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no sistema financeiro está tomando providências para garantir o bloqueio dos bens dos controladores e diretores dos bancos Marka e FonteCindam. O presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), informou que a Procuradoria da República apresentou sugestões de procedimentos para aumentar a eficácia da decisão tomada pela CPI.Documento enviado ao presidente da comissão pelos procuradores Artur Gueiros, Raquel Branquinho, Bruno Caiado e Davi Lincon, responsáveis pelo inquérito aberto no Rio, sugere a expedição de ofícios aos registros de imóveis do Rio, São Paulo e Distrito Federal, comunicando o bloqueio dos bens e a sua data. Além disso, os procuradores propõem o envio de ofícios aos Detrans desses estados, bem como à Aeronáutica, ao Departamento de Aviação Civil e à Capitania dos Portos, para garantir a indisponibilidade de "eventuais aeronaves, embarcações ou automóveis".O Ministério Público também solicita que se oficie ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários, à Bolsa de Mercadorias e Futuros e às juntas comerciais, para evitar a transferência ou a movimentação de títulos e valores mobiliários. Bello Parga disse que as correspondências deverão ser remetidas nesta sexta-feira (dia 23). Ele salientou que o objetivo é dar forma jurídica ao bloqueio de bens, e que transferências feitas antes da expedição dos ofícios poderão ser questionadas na Justiça. - Todo mundo sabe que já foi decretado o bloqueio dos bens. Qualquer negociação com os envolvidos está sujeita a anulação pela Justiça - garantiu.
22/04/1999
Agência Senado
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