BENEDITA COBRA DIREITOS PLENOS PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) comemorou o transcurso do Dia dos Empregados Domésticos, ocorrido no último dia 27, lembrando à Nação que apesar das recentes conquistas trabalhistas conseguidas pela classe, esta ainda não goza da plenitude das garantias constitucionais das demais categorias em relação ao trabalho.
Na sua opinião, direitos como o Programa de Integração Social (PIS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de indenização por demissão sem justa causa, ainda não foram integrados à vida dos empregados domésticos, que têm a mulher como esteio da categoria, pela qual responde com 80% dessa força de trabalho, com cerca de 3 milhõesde trabalhadoras.
- Para atingir todos esse objetivos os empregados domésticos têm-se mobilizado durante a última década para a conquista dos direitos que ainda não lhes foram concedidos, afim de que gozem das garantias da Constituição - reiterou Benedita da Silva, ao cobrar rapidez do Congresso na apreciação e votação de projetos de sua autoria que tratam da profissionalização do empregado doméstico.
A senadora destacou entre as propostas que apresentou ao Congresso, ainda como deputada durante a Constituinte, projeto que regulamenta a profissão, estendendo o direito ao FGTS para os empregados domésticos. No Senado lembrou que é de sua autoria projeto que estabelece a simplificação do recolhimento das contribuições sociais dos encargos trabalhistas decorrentes da relação de trabalho doméstico.
APROVAÇÃO
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 29) por unanimidade o projeto de Benedita da Silva que estende aos empregados domésticos o FGTS, disciplina o regime e a jornada de trabalho em 44 horas semanais, o pagamento de horas-extras e outros benefícios.
30/04/1998
Agência Senado
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