Senado vai debater ampliação dos direitos dos empregados domésticos
Deve chegar ao Senado nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere aos empregados domésticos vários direitos já garantidos às demais categorias de trabalhadores, como a hora extra, o seguro desemprego, o salário família e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira (4). De acordo com a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o governo apoia a matéria.
O texto modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, acrescentando novos direitos àqueles que já são garantidos aos empregados domésticos. Alguns desses novos direitos terão validade imediata, caso a PEC seja aprovada e promulgada, como o de receber hora extra e a limitação de jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais. Outros dependerão de regulamentação posterior, como o seguro-desemprego e o acesso ao FGTS.
No Senado, a PEC – que será identificada com outro número ao começar sua tramitação – deverá ser examinada por algumas comissões temáticas, como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente depois poderá ser votada em Plenário, onde passará por oito sessões de discussão e dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem alterações, será então promulgada. Se for modificada, deverá ser novamente analisada pelos deputados.
Veja abaixo o quadro que mostra a situação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos atualmente e caso a PEC seja aprovada.
Veja a situação legal das empregadas domésticas
05/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ampliação de direitos dos empregados domésticos é tema de enquete da Agência Senado
Empregados domésticos terão direitos trabalhistas ampliados
Lindbergh apresenta PEC que amplia direitos dos empregados domésticos
OIT aprova igualdade de direitos trabalhistas para empregados domésticos
Direitos mais amplos para empregados domésticos têm apoio de 85%
Paim comemora conquista de direitos pelos empregados domésticos