BENEDITA CRITICA EXTINÇÃO DA SUNAB
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) pediu hoje (dia 22) aos parlamentares que analisem em profundidade a extinção da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) determinada pelo Executivo em medida provisória. Para ela, longe de ter-se tornado "inadequada à nova realidade econômica do país", como justificao governo, a Sunab é o único órgão federal de defesa dos interesses do consumidor, com uma estrutura nacional de delegacias em todos os estados da federação.
Ela anunciou que apresentará requerimento dirigido ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, solicitando informações sobre o assunto.
Na opinião de Benedita da Silva, órgãos afins que surgiram entre 1993 e 1997, como o Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), "são gabinetes montados na capital federal que não possuem estrutura de prestação de serviços ao público".
De acordo com Benedita da Silva, tanto é assim que esses órgãos recorreram inúmeras vezes ao trabalho de fiscalização da Sunab para a obtenção de dados que comprovassem denúncias, particularmente em relação a escolas, medicamentos e combustíveis.
- Será que o Executivo já examinou a possibilidade de inverter o caminho e extinguir o Cade, a SDE e a Seae, três departamentos restritos a Brasília, incapazes de atuar em nível nacional? - questionou. A seu ver, a Sunab deveria ser mantida, mas com nova administração, profissionalizada e competente, para eliminar "a danosa tradição das indicações políticas".
Outro argumento da senadora contra a extinção é que a economia decorrente seria "risível", da ordem de R$ 5 milhões ao ano.
A título de comprovação da importância da Sunab para os consumidores, Benedita observou que, de janeiro a maio deste ano, o órgão registrou mais de 10 mil denúncias, 1.600 autos de infração, 2.100 infrações e 500 notificações, além de ter realizado mais de 9 mil diligências nas capitais e 1.700 no interior.22/07/1997
Agência Senado
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