BENEDITA: PROJETO DA RADIODIFUSÃO NÃO ATENDE AOS OBJETIVOS DA COMUNIDADE
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ), falando antes da Ordem do Dia, afirmou que, embora apóie a iniciativa do governo federal em propor a regulamentação das rádios comunitárias, considera que o projeto, que seria aprovadoao final da tarde de hoje (dia 28) pelo Senado, não é adequado aos objetivos de informação e comunicação das comunidades.
Depois de afirmar que o texto do projeto "está muito aquém do objetivo do presidente da República, na pessoa do ministro Sérgio Motta", Benedita observou que as emendas por ela apresentadas não foram aceitas pelo relator. "Na ocasião, disse que o relator estava na verdade atendendo a um apelo político, porque não deveria ter a consciência de que as minhas emendas eram pertinentes e iriam melhorar o projeto", assinalou.
Benedita manifestou sua preocupação com o que possa ser considerado proselitismo pela autoridade no momento de fazer cumprir a lei. Ela acredita que pode ser entendido como proselitismo a exposição de idéias ou de informações relativas a um determinado grupo que esteja sendo prejudicado por outro, por exemplo.
Para a senadora, o conceito de comunidade, conforme definido no projeto, está distante da realidade da organização comunitária. "A comunidade é plural, tem vários segmentos ideológicos", afirmou, advertindo que a restrição pode vir a ser uma forma de censura prévia.
Benedita criticou a redução da freqüência e potência das emissoras, o que restringe seu alcance. E lamentou que o projeto proíba a participação de patrocinadores que viabilizariam o funcionamento das mesmas.Outra deficiência da proposição, no seu entender, é não estar previsto nenhum mecanismo de apoio para instalação e acompanhamento técnico dessas rádios. A senadora acredita que sua emenda nesse sentido não foi aceita porque existe o receio de que, operando com qualidade, venham a competir com as emissoras comerciais.
Em aparte, o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) apoiou o discurso de Benedita da Silva e lamentou que as emendas apresentadas, inclusive a dele, tenham sido todas rejeitadas pelo relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também se solidarizou com Benedita e criticou a pressa com que o projeto estava tramitando, mesmo não estando em regime de urgência. A comunidade deveria ter o direito de discutir. A Comissão (de Educação) deveria ter verificado como é o funcionamento da rádio comunitária, o que tem de certo e de errado e como o projeto poderia ser melhorado", comentou Simon. Ele alertou ainda para o fato de que, embora pareça "que se está votando uma lei que facilita a implantação de rádios comunitárias, estamos criando uma lei que fecha e praticamente inviabiliza um trabalho sensacional dentro da comunidade."
28/01/1998
Agência Senado
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