Projeto que amplia objetivos do SUS vai a turno suplementar
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) ao projeto de lei da Câmara (PLC 03/2002) que amplia os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição altera a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que "a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas", um dos objetivos do SUS, será feita "no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas". A proposta original, do deputado Ricardo Ferraço, determinava que o SUS prestasse serviços de prevenção e tratamento odontológicos, usando para isso todos os meios e técnicas necessárias. Lobão optou por apresentar um texto substitutivo, alterando a lei já existente e dando ao texto um caráter mais genérico, propondo a atuação de todas as profissões de saúde reconhecidas na execução integrada das ações assistenciais e preventivas. O projeto será agora submetido a turno suplementar no Plenário do Senado, para possibilitar a apresentação de emendas visando aprimorar o texto substitutivo. Para Lobão, a presidência do Senado acertou ao alertar que a proposição aprovada pela Câmara tinha relação com a Lei Orgânica da Saúde. O relator, "em atendimento às regras da boa técnica legislativa", afirmou ser melhor promover a alteração da referida lei, em vez de se aprovar uma "lei extravagante". No relatório, Lobão argumenta ainda que, como a Lei Orgânica da Saúde "não se refere especificamente à assistência médica em nenhum momento, mas à assistência à saúde em geral", não seria propício mencionar uma profissão da saúde específica, como a Odontologia. Para ele, "o mais indicado é que proponha a atuação de todas as profissões de saúde reconhecidas". O projeto tramita no Senado desde fevereiro de 2002 e teve três relatores na Comissão de Assuntos Sociais. Antes de Lobão, apresentaram pareceres favoráveis à aprovação o senador Tião Viana (PT-AC) e o ex-senador (atualmente deputado federal) Roberto Freire. Lobão apresentou relatório semelhante e texto substitutivo idêntico ao apresentado pelo senador Tião Viana em abril de 2002.
16/09/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que trata do comparecimento do presidente do BC à CAE vai a turno suplementar
Projeto que define a agricultura orgânica vai a turno suplementar
PROJETO QUE DEFINE CRIMES DE MAGISTRADOS É APROVADO E VAI A TURNO SUPLEMENTAR
Aprovado em turno suplementar projeto que regulamenta exercício da Medicina
Em turno suplementar, será votado projeto que garante segurança do voto
Confirmado em turno suplementar projeto que estimula criação de bibliotecas nas escolas