Comissão do Mercosul aprova projeto que define objetivos de acordos internacionais
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei do Senado nº 189, de 2003, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que define os objetivos da participação do governo brasileiro em negociações comerciais bilaterais e multilaterais. A matéria vai agora ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.
Pelo projeto, os acordos internacionais assinados pelo país deverão expandir os mercados externos para os produtos e investimentos brasileiros, ampliar a capacidade de os setores produtivos nacionais gerarem empregos e aumentar, na pauta de exportações brasileiras, a participação de bens de mais alto valor agregado. A proposta obriga também que os acordos garantam liberdade para o desenvolvimento, a absorção e a aplicação, sem restrições indevidas, de tecnologias importantes para a competitividade da economia nacional.
A comissão aprovou ainda mensagem que dispõe sobre acordo celebrado entre o Brasil e a Argentina, que permite a concessão de vistos gratuitos a estudantes e professores de ambos os países. O acordo foi assinado em 2001, na cidade de Buenos Aires, capital argentina.
A Comissão do Mercosul é presidida pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) e tem como vice-presidente o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
07/08/2003
Agência Senado
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