Benedito de Lira quer revisão do indexador das dívidas dos estados
O senador Benedito de Lira (PP-AL) fez um apelo ao governo para que a dívida dos estados com a União seja revista. De acordo com o parlamentar, a renegociação realizada em 1997, com o reajuste do saldo devedor com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), tornou a dívida impagável, especialmente para estados menos desenvolvidos, como Alagoas.
O parlamentar lembrou que em 1997 a União absorveu dívidas dos estados no valor de R$ 100 bilhões, com objetivo de sanear a dívida pública nacional. O pagamento pelos estados deveria ser feito em 30 anos, com juros calculados pelo IGP-DI, mais 6% ao ano, embora, conforme explicou, essa taxa chegue a 9% em alguns casos. Os pagamentos mensais foram limitados a 13% ou 15% da receita líquida dos estados.
Benedito de Lira recordou que os estados deveriam amortizar pelo menos 20% de suas dívidas em três anos, caso contrário, os juros contratados seriam elevados. A maioria dos estados, assinalou, privatizou seus bancos e empresas de energia elétrica para manter a taxa de 6%, com exceção de Alagoas, Minas Gerais e Pará. Passaram, com isso, a pagar IGP-DI, mais 7,5% ao ano.
- O estado de Alagoas é detentor dos piores índices sociais e é o que está condenado a pagar a maior taxa de juros pela renegociação de sua dívida. Ocorre que, com o limitador para o valor das prestações, o valor não pago a cada mês é adicionado ao saldo devedor. Com isso, restará, no final dos contratos, um resíduo de dívida que terá de ser pago em dez anos. Dessa vez, sem o limitador das parcelas de 13% da receita líquida dos estados, como ocorre com as prestações pagas atualmente. Trata-se de uma conta impagável. Só o Tesouro Nacional não quer enxergar isso - lamentou.
O governo, disse o senador, precisa se sensibilizar e reexaminar essa situação.
- Ninguém está pedindo perdão de dívida; nós estamos pedindo apenas modificação do indexador. A nação não pode ser absolutamente rica e os estados pobres - protestou o senador.
O parlamentar também fez um apelo ao Senado e à Câmara para que viabilizem a reforma tributária. Ele acredita ser necessário, ainda, que a área econômica do governo dê seu aval para que a reforma possa ir adiante.
02/06/2011
Agência Senado
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