Waldemir Moka: Carta de Campo Grande quer novo indexador para dívidas dos estados
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) leu em Plenário nesta quarta-feira (22) a Carta de Campo Grande, assinada pelos quatro governadores de estados da região Centro-Oeste e do Distrito Federal. A Carta traz uma série de reivindicações, entre elas a substituição do indexador da dívida dos estados e a criação do Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O parlamentar informou que a dívida dos estados com a União soma R$ 320 bilhões. Uma das reivindicações é a de que o limite máximo da receita estadual comprometida com o pagamento desta dívida seja de 9%. O Mato Grosso do Sul paga hoje, informou o senador, o equivalente a 15% de sua receita.
Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu a aprovação de projeto de lei do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que troca o índice de correção das dívidas estaduais, atualmente o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). A proposta - que, de acordo com o representante sul-mato-grossense, tem o aval de toda a bancada do PMDB - determina que a correção seja feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A). Nos últimos 12 meses, o IGP-DI registrou uma taxa acumulada de 10,84%, contra 6,51% do IPCA.
O senador também pediu a aprovação dos projetos apresentados pelos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Luiz Henrique (PMDB-SC), que determinam a retenção, pelos estados, de um quinto do montante de juros pago ao governo federal. No projeto de Lúcia Vânia, esse montante deve ser utilizado em investimentos em infraestrutura. No projeto de Luiz Henrique, há abertura para investimentos também em segurança, saúde e inovação tecnológica.
- Em 2010, o governo do Mato Grosso do Sul pagou de juros R$ 600 milhões. Se o projeto dos senadores - que devem tramitar em conjunto - for sancionado, o estado teria R$ 120 milhões a mais para investir em obras fundamentais para melhorar qualidade de vida da população - afirmou o parlamentar, que foi aparteado pelos senadores Lúcia Vânia, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) e Benedito de Lira (PP-AL).
Entre as demais reivindicações da Carta de Campo Grande destacam-se o fortalecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); a criação e capitalização do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste; o ingresso imediato de ação junto ao Supremo Tribunal Federal para acabar com a necessidade de unanimidade do Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) para a aprovação de benefícios fiscais, cujo quórum seria reduzido para 3/5 da composição do Conselho; e ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas com arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes das desonerações trazidas pela chamada Lei Kandir. De acordo com o senador, esse ressarcimento não atinge hoje a 15%.
Os governadores pediram ainda a partilha entre os estados de origem e de destino do ICMS recolhido de vendas interestaduais ao consumidor final, inclusive das vendas feitas por meio do comércio eletrônico; garantia de repartição igualitária a todos estados dos royalties recolhidos da exploração do petróleo da chamada camada pré-sal; apoio da união à criação de fundos federal e estaduais de desenvolvimento regional; e uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em condições especiais, para garantir o nível dos investimentos realizados nos últimos anos.
22/06/2011
Agência Senado
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