Benefícios da Lei de Informática serão mantidos até 2019
Os benefícios fiscais previstos na Lei de Informática ficam prorrogados até 2019. Isso é o que estabelece projeto de lei da Câmara (32/04) aprovado com emendas nesta quinta-feira (16) pelo Plenário, graças a um acordo de lideranças. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de desenvolvimento e produção de bens e serviços de informática e automação terminaria em 2009, mas o prazo foi estendido por 10 anos a fim de se compatibilizar a Lei de Informática com a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, assegurados até 2023 pela reforma tributária.
A matéria, que tramitou em regime de urgência, terá de ser examinada novamente pela Câmara dos Deputados, uma vez que os senadores aprovaram 11 emendas ao projeto original. O acordo de lideranças garantiu a manutenção dos incentivos exclusivos na Zona Franca para a produção de tubos de televisão. Empresas de todo o país continuam podendo confeccionar monitores de computador. O governo comprometeu-se a realizar um estudo sobre o impacto que representará, para o país e para os fabricantes, a convergência tecnológica que está acontecendo entre os dois produtos. Esse foi o ponto mais polêmico da matéria e atrasou a votação do projeto.Os fabricantes de televisões de Manaus queriam exclusividade de isenção de impostos também para a produção de monitores, argumentando que no futuro ambos os equipamentos serão um só. A medida geraria desemprego em outros estados. O presidente do Senado, José Sarney congratulou-se com a Casa por ter encontrado um acordo para a votação da matéria, mantendo a integridade da Zona Franca de Manaus.
- A questão é importante porque age sobre o equilíbrio econômico entre as regiões e pode causar desigualdade - afirmou o líder do governo, senador Aloísio Mercadante (PT-SP).O projeto foi aprovado em três comissões do Senado antes de ser examinado pelo Plenário. Na Comissão de Educação (CE), o relator foi o senador Hélio Costa (PMDB-MG); na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Aloizio Mercadante. Devido a adiamentos da votação na CAE em busca de um acordo, o parecer de Mercadante foi apresentado diretamente em Plenário.
16/09/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE estende até 2019 benefícios fiscais para as empresas de informática
CCJ aprova projeto que estende até 2019 benefícios fiscais para setor de informática
Investimentos na economia serão mantidos mesmo que o crescimento diminua, informa Tesouro
Prazo para empresas receberem benefícios da Lei de Informática é reduzido
Projeto prorroga benefícios fiscais para empresas de informática
Dívidas de empresas do setor de informática serão analisadas por subcomissão