Dívidas de empresas do setor de informática serão analisadas por subcomissão
O débito das empresas que receberam incentivos fiscais pela lei de informática mas não investiram em tecnologia é um dos temas que será estudado pelo grupo de trabalho definido nesta quinta-feira na liderança do governo. A questão da convergência tecnológica é outro tema polêmico que também fará parte dos estudos. O senador Aloizio Mercante (PT-SP) disse ter ficado acordado entre os senadores de todos os partidos que as empresas que receberam incentivos fiscais, mas não investiram em pesquisa e desenvolvimento, terão um prazo para fazê-lo. - Investimento em pesquisa e desenvolvimento é a contrapartida dos incentivos fiscais. Gera emprego qualificado, gera tecnologia. O Brasil é uma plataforma importante da produção desses equipamentos. É um mercado em expansão. Essas empresas estão tendo uma rentabilidade muito boa especialmente neste ano e por isso tudo vamos dar um prazo para que invistam, não penalizando evidentemente os seus orçamentos, mas cumprindo o compromisso feito anteriormente – disse ele. Segundo o senador Hélio Costa (PMDB-MG), as empresas deixaram de investir R$ 35 milhões. Mas análise mais apurada do débito total, acrescentou, pode representar cerca de R$ 100 milhões a menos para os cofres públicos. Para ele, é necessário considerar nessa análise o quanto as empresas ganharam por terem deixado de investir o percentual definido na legislação. Hélio Costa informou ainda que o prazo para a quitação dos débitos permitido pela Receita Federal é de 60 meses no máximo. Segundo disse, para resolver a questão, a solução será acatar o relatório da Comissão de Educação (CE), que retirou do texto do projeto da lei de informática o artigo que permitiria o perdão da dívida, dispositivo introduzido pela Câmara dos Deputados. O senador por Minas Gerais, que vai coordenar a subcomissão encarregada de buscar soluções para os pontos polêmicos da lei de informática, disse que o projeto deverá ser votado com duas ou três modificações em relação ao texto encaminhado pela Câmara, mas sem prejudicar o que determina a Constituição. Ele disse que esse grupo de trabalho não necessariamente precisará concluir os estudos até setembro, quando deverá ser votada a lei de informática, conforme acordo firmado nesta quinta-feira (26) no gabinete da liderança do governo.
26/08/2004
Agência Senado
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