Projeto prorroga benefícios fiscais para empresas de informática
Está incluído na pauta de votações do Plenário desta terça-feira (6) o projeto de lei de iniciativa do Executivo (PLC 32/04) que prorroga até 2019 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação. O projeto estabelece uma ampliação do prazo em dez anos a mais do que o que determina a legislação em vigor.
Tramitando em regime de urgência, a matéria estipula que as alíquotas de descontos deverão ser reduzidas gradativamente, conforme o ano e o produto a ser comercializado. As reduções vão de 95% a 20% no período inicial e chegam a 23% nos últimos anos. Em janeiro de 2020 as isenções serão extintas.
O projeto também explica em detalhes como deverá ser aplicada a parcela do faturamento bruto das empresas da Zona Franca de Manaus (AM) produtoras de bens e serviços de informática, que é obrigatoriamente investida em pesquisa e desenvolvimento. Esse investimento é a contrapartida pelas isenções fiscais concedidas a bens industrializados previstas na Lei de Informática.
02/07/2004
Agência Senado
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