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Bens usados não poderão ser beneficiados com redução de impostos

Foi publicada nesta quinta-feira (11) resolução camex n° 55 onde fica determinado que bens de capital, de informática e telecomunicação usados não poderão mais ser beneficiados com a redução do imposto de importação na condição de ex-tarifários, que agora poderão ser concedidos apenas para a importação destes bens quando novos.

Medida prevista no Programa Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada, visa incentivar a produção nacional. A mudança foi aprovada nesta semana entre do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Outras resoluções publicadas, são as camex n° 56 e n°57, que aprovam a concessão de novos ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicação. Os itens, que não têm produção nacional, terão imposto de importação alterado para 2% até 31 de dezembro de 2012. As concessões referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Os investimentos relacionados aos novos ex-tarifários chegam a US$ 12,4 bilhões e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 526 milhões. Os principais países de origem dos produtos são Alemanha, EUA, Itália e Japão. Os setores mais beneficiados com as concessões são o siderúrgico, o médico-hospitalar, o petroquímico, o de construção civil e o de petróleo.

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior

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