Festivais audiovisuais poderão ser beneficiados pela Lei Rouanet
A Comissão de Educação examina em sua reunião de terça-feira (3) substitutivo do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que altera a Lei 8.313, a chamada Lei Rouanet - que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - estendendo seus benefícios a mostras e festivais audiovisuais.
Originalmente, lembra o relator, os incentivos ficais previstos no Pronac beneficiavam as artes cênicas, a publicação de livros de valor artístico, literário ou humanístico, a música erudita ou instrumental, a circulação de exposições de artes plásticas e as doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus. Posteriormente, a Medida Provisória nº 2.228 incluiu também entre os segmentos beneficiados a produção de obras cinematográficas e videofotográficas de curta e média-metragem e a preservação e difusão do acervo audiovisual.
O autor do projeto, Lúcio Alcântara, destaca, em sua justificativa, a importância da Lei 8.313 que, entretanto, não se ocupou em incentivar o patrocínio de mostras e festivais audiovisuais. O senador ressalta a importância desses eventos para a difusão e o incremento da indústria cinematográfica, citando dados do Fórum dos Festivais segundo os quais boa parte dos filmes em longa-metragem e cerca de uma centena de curtas e médias-metragens produzidos anualmente no Brasil só chegam ao público por meio dos festivais.
A Comissão de Educação também examina parecer favorável do senador Lindberg Cury (PFL-DF) ao projeto, que altera a forma de veiculação do programa oficial de informações do Poderes da República A Voz do Brasil. O horário de transmissão do programa, conforme a proposta, será ampliado para o período compreendido entre 19h e 22h, a critério da emissora. Além disso, as emissoras poderão reservar dez, dos 30 minutos do noticiário, para divulgação das notícias eminentemente de caráter local.
Será examinado ainda pela comissão parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) a projeto da Câmara que institui o Dia Nacional da Água. O objetivo da proposta, conforme a relatora, é conscientizar a população sobre a importância dos recursos hídricos a urgência de sua conservação e uso racional.
Integram a pauta da CE, entre outros projetos, o que dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e o que acrescenta o nome de Lauro Carneiro Loyola ao Aeroporto de Joinvile, em Santa Catarina.
29/11/2002
Agência Senado
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