BERNARDO CABRAL PEDE LICENÇA PARA SER PROCESSADO
Acusado pelo jornalista de comportamento inadequado como relator na Assembléia Nacional Constituinte, Cabral explicou que instaurou a queixa-crime em 1991, acusando-o Leite de crimes contra a honra. No decorrer do processo, o jornalista requereu ao STF o direito de argüir a exceção da verdade, isto é, demonstrar que o que escrevera contra Cabral era verdadeiro.
Foi para dar curso a essa exceção da verdade que o STF pediu licença ao Senado, que foi concedida por insistência do próprio Bernardo Cabral. Ao anunciar que comunicará àquela Corte a concessão da licença, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, considerou necessário deixar claro que, no processo existente no STF, Cabral é o autor, não o acusado.
"Ele é o autor de uma ação contra um jornalista que o caluniou e que, para fugir do processo, quer argüir a exceção da verdade. Por isso, o pedido veio a essa Casa. Apenas é pedido que Cabral vá ao STF mostrar que seu caluniador não falou a verdade", esclareceu o presidente do Senado. Relator do pedido, Amir Lando (PMDB-RO) também explicou que haverá um prejuízo claro para Cabral se o jornalista beneficiar-se da paralisação do processo.
Ao pedir que o Senado concedesse a licença, Cabral explicou que instaurou essa queixa-crime porque o jornalista, responsável por um veículo chamado Jornal Congresso Nacional, que "dá a idéia de pertencer ao Legislativo, mas não pertence", atribuiu a ele ter feito modificações na Constituição como moeda de troca em assunto de seu interesse. Cabral relatou que o próprio Prodasen lhe forneceu documentos demonstrando que isso não aconteceu. E esclareceu: "meu patrimônio é a minha honradez pessoal".
09/12/1999
Agência Senado
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