Bernardo Cabral prevê para este ano aprovação da reforma do Judiciário
As principais divergências, segundo o senador, estão relacionadas às mudanças na forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República e no pagamento dos precatórios, além da criação de juizados criminais para investigar os crimes do colarinho-branco, de lavagem de dinheiro e de informática.
O parecer do senador sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma do Judiciário já foi aprovado no plenário da CCJ. Foram apresentadas 168 emendas destacadas, 48 delas já apreciadas pela comissão. Na volta aos trabalhados da CCJ, com o fim do recesso parlamentar no próximo dia 15, os destaques restantes, de acordo com o senador, devem ser apreciados rapidamente. Aprovada na CCJ, a PEC será então submetida ao Plenário, em dois turnos de votação. Se houver emendas, a matéria voltará à CCJ.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O Executivo também demonstrou interesse na aprovação da reforma do Judiciário em 2002, tanto que ela está entre as 67 matérias anunciadas pelo governo como prioritárias para este ano.
Para Bernardo Cabral, a aprovação da reforma do Judiciário vai contribuir no combate à violência e à criminalidade ao tornar as decisões judiciais mais rápidas. "Correndo paralelamente à reforma do Judiciário, há uma legislação infraconstitucional, com mudanças nos procedimentos processuais que evitam a procrastinação dos processos penais", destacou o senador.
07/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovação da Reforma do Judiciário foi a grande conquista da CCJ em 2002, afirma Bernardo Cabral
Parecer de Bernardo Cabral à proposta de Reforma do Judiciário será votado na CCJ
Roseana prevê aprovação da reforma tributária ainda este ano
Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês
Cabral registra convite à OAB para debater reforma do Judiciário
Cabral diz que CCJ vai aprofundar reforma do Judiciário