Bernardo de Souza apresenta relatório da Subcomissão
O deputado Bernardo de Souza (PSB) apresentou hoje, em reunião extraordinária, aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório das atividades desenvolvidas pela Subcomissão criada para examinar e aperfeiçoar a legislação estadual existente sobre região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões e sugestões de modificação na legislação. O parlamentar, que é relator da subcomissão, já havia entregue aos demais membros, em outubro, três sugestões de mudanças na lei: uma proposta de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei complementar (PLC) e um projeto de resolução.
A sugestão de PEC contempla três possibilidades para instituição de entidades regionais com base em iniciativas do Estado; do Estado, com a adesão do município; e dos municípios , sem depender da participação do Estado. Já a proposta de PLC regulamenta as disposições da Constituição do Estado que tratam da organização regional e revoga a Lei Complementar 9.479/91. Alterações quanto a denominação e atribuições da Comissão de Assuntos Municipais foram sugeridas pelo parlamentar em projeto de resolução.
O relatório que o parlamentar apresentou contém a síntese das palestras e reuniões técnicas promovidas desde que a subcomissão foi instalada, em junho de 1999. O grande número de projetos de anexação de municípios à região metropolitana e a ausência de critérios legais objetivos que amparem a ação e o voto dos parlamentares motivaram Bernardo de Souza a iniciar este debate em 1997 ( foi interrompido em virtude do processo eleitoral). O objetivo do exame atual da legislação é aperfeiçoá-la, através da especificação de conceitos e requisitos para a organização das estruturas multimunicipais.
Ao longo dos debates, temas como tipos de entidades regionais, arranjos institucionais e critérios para alteração de limites da Região Metropolitana de Porto Alegre, foram recorrentes pela controvérsia e foram objeto de análise pela subcomissão.
Com o recesso parlamentar, a subcomissão interromperá suas reuniões, transferindo a apresentação do parecer e da sugestão de modificação da legislação para o início do próximo ano, depois de debate-las.
A intenção do parlamentar é oferecer à Assembléia Legislativa suporte legal para as definições sobre planejamento regional, organizações multimunicipais e aglomerações urbanas. Além do deputado Bernardo de Souza fazem parte da subcomissão, os deputados petistas Ronaldo Zulke ( junho de 1999 a março de 2000), Elvino Bohn Gass (de março de 2000 em diante) Manoel Maria (PTB) e Germano Bonow (PFL).
12/13/2000
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