Bernardo de Souza defende ação parlamentar na legislação tributária
As competências para apresentação de leis tributárias foi o tema central da palestra do líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, no Fórum sobre Orçamento Público, ocorrido hoje (23/04), na Assembléia Legislativa. No evento promovido pela Federação das Associações de Servidores Públicos Ativos e Inativos do Rio Grande do Sul (Fasp/RS), o parlamentar reforçou sua tese de que apenas as Leis de Diretrizes Orçamentárias são instrumentos restritivos às iniciativas dos Legislativos e Executivos.
"Não há mecanismo algum nas Constituições Federal ou Estadual que impeça um deputado de apresentar propostas de alterações tributárias", assegura. O deputado socialista acredita que as normas constitucionais da ditadura propagaram-se na cultura parlamentar de forma a criar o mito de que matérias tributárias são de iniciativa única e exclusiva dos Executivos. "Quero que me mostrem onde está escrito isto na Constituição de 1988", desafiou. Nas atribuições privativas dos poderes Executivos, não há artigo que imponha este impedimento.
Se há alguma norma legal capaz de delinear as ações do Executivo e do Legislativo nas questões financeiras, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Toda alteração tributária tem estar prevista na LDO. Nem o Executivo poderá apresentar projeto neste campo se não alterar esta lei primeiro", sustentou o líder do PPS. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal prevê esta obrigatoriedade.
O parlamentar também recordou a experiência pioneira de participação da sociedade na elaboração do orçamento, realizada quando foi prefeito de Pelotas (1983-1987). O programa Todo o Poder Emana do Povo dividiu a cidade em pequenas zonas e em cada uma delas a população reunia-se para definir suas principais reivindicações. Na etapa final, um Conselho de Representantes escolhidos nas assembléias populares decidia a aplicação dos recursos públicos e o comportamento da carga tributária.
04/23/2001
Artigos Relacionados
Bernardo defende fim da imunidade parlamentar
Bernardo de Souza defende mudanças na previdência
Cecilia defende PIC e rebate críticas de Bernardo de Souza
EVERARDO DEFENDE MP QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA/Bernardo do Souza
Bernardo de Souza filia-se no PPS