Bernardo de Souza quer investigação sobre saques no Caixa Único
O líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, está propondo o exame da gestão dos recursos do Sistema Integrado de Caixa Único (Siac) por subcomissão mista, composta por parlamentares das Comissões de Finanças e Planejamento e de Fiscalização e Controle. O requerimento está na pauta de votação das comissões e deve ser apreciado ainda nesta semana.
O uso dos recursos do Caixa Único tem sido motivo de pronunciamentos do deputado, em razão do debate sobre o projeto de lei que instituiu o Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais, aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa. O tema, entretanto, estava presente em questionamentos dirigidos pelo parlamentar ao Governo, através de pedido de informação, não respondido ao parlamentar. Apresentado inicialmente em março de 2000, foi reiterado em agosto e setembro do ano passado e em fevereiro deste ano.
No documento, Bernardo de Souza solicita, conforme prerrogativas do Poder Legislativo, dados sobre os valores sacados, o destino dado aos recursos e o planejamento de reposição e recomposição do Siac.
O deputado contabiliza em mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.174.828.202,30) o valor sacado do Sistema de Caixa Único. As regras legais do Siac impedem o uso dos recursos em finalidades que não sejam as específicas de cada montante financeiro. Estudo de sua assessoria aponta saque de verbas oriundas do salário-educação (R$ 245 milhões), do Fundopimes (R$ 115 milhões), da Agência de Desenvolvimento (ex-Caixa Econômica Estadual- R$ 183 milhões), e da Usina de Candiota (R$ 155milhões), entre outras fontes de custeio.
Segundo projeções da assessoria de Finanças da bancada do PPS, o governo do Estado levaria cerca de cinco anos se tivesse de repor o valor sacado do Siac com base apenas na arrecadação do ICMS, por exemplo, pois de cada R$ 100,00 arrecadado, sobram apenas R$ 20,00, descontados os repasses definidos pela Constituição como obrigatórios. Esta estimativa tem como base o valor do crescimento anual do imposto de circulação de mercadorias, que está em torno de R$ 1 bilhão.
"Esta operação abala a credibilidade do governo, pois são recursos vinculados, com finalidade própria. Não se está dizendo que a destinação não é nobre, mas que há regras legais para o uso do dinheiro público", avaliou Bernardo de Souza.
08/21/2001
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