Comissão lança publicação sobre os saques no Caixa Único



Ao fazer uma análise das contas públicas, durante palestra na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, ontem, o deputado Berfran Rosado, do PPS, apresentou a mais nova publicação da Comissão de Fiscalização e Controle, que preside desde sua criação no ano passado. Trata-se das "Dez Verdades Sobre o Rombo no Caixa Único" uma publicação redigida em termos acessíveis à maioria das pessoas, que explica detalhadamente como o governo Olívio Dutra interferiu irregularmente nos recursos ali depositados.

O mais grave, conforme Berfran, são os saques indevidos realizados no Caixa Único e que configuram atos ilegais da administração estadual. "O governo está descumprindo a lei ao utilizar irregularmente os recursos do Caixa Único para cobrir o déficit público. As conseqüências desta movimentação, que provocou rombo de R$ 1,4 bilhão, são notados não apenas no Balanço Geral do Estado que se apresenta distorcido, mas também nos órgãos públicos e nas áreas sociais que deveriam, por lei, estar recebendo esses recursos e que foram desviados para outros fins", analisou Berfran.

Entre os recursos que compõem o Caixa Único estão os chamados recursos vinculados que até podem ser utilizados para outros fins, desde que seja cumprido o plano de reposição dos saques. Berfran lembrou que o governo sacou, por exemplo, R$ 132 milhões do Caixa Único destinados ao Programa Integrado de Melhorias Sociais - Fundopimes -, destinado aos pequenos municípios e às comunidades carentes, a fim de pagar servidores e a dívida pública. No entanto, o mesmo governo, de acordo com Berfran, diz que não tem a obrigação legal de repassar os recursos para essas localidades. "É uma afronta à legislação em vigor, aos prefeitos e à população do Rio Grande do Sul", acrescentou o presidente da comissão.
Esses são alguns dos saques considerados indevidos e que constam da publicação da comissão:

Salário-educação R$ 298,6 milhões
Fundopimes R$ 132 milhões
FEDUC - Fundo Estadual de Educação R$ 152,4 milhões
Programa de Reforma do Estado R$ 184,5 milhões


07/11/2002


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