Bernardo sugere modificações no Regimento Interno
Segundo proposta do parlamentar, todas as Comissões terão competência terminativa, conforme assuntos a elas distribuídas, com exceção de emendas constitucionais, leis orçamentárias, autorização para endividamento, criação de cargos e remuneração de servidores, entre outros definidos no regimento. Assim, projetos poderão ser votados nas Comissões, podendo ser reexaminados em plenário, caso haja requerimento assinado no mínimo por seis deputados. Além disso, as Comissões de Ética, de Fiscalização e Controle, e do Mercosul e Assuntos Internacionais, passam a ser consideradas comissões técnicas permanentes.
Bernardo de Souza propõe que as sessões das Comissões Permanentes sejam realizadas nas duas primeiras semanas do mês, nos turnos da manhã e tarde, de segunda a quinta-feira. As sextas-feiras ficam destinadas para sessões de comissões temporárias (CPI's, Comissões Especiais e Subcomissões). Na terceira semana do mês, haverá somente sessões plenárias, de segunda a sexta-feira, no turno da tarde. Após este período, até o término do mês, não haverá nem comissões nem plenário, para que os deputados possam realizar viagens, visitas, palestras, expediente interno, entre outros.
Conforme a sua sugestão, a Assembléia funcionaria o ano todo, sem recesso, sendo concedido aos deputados um mês de férias, em período a ser fixado pela mesa, entre 15 de dezembro a 15 de fevereiro.
Nos períodos de apreciação e votação das leis orçamentárias, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, o funcionamento da Casa poderá ser modificado, para que possa ser agilizado o processo, que tem prazo de tramitação.
08/14/2002
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