BEZERRA DEFENDE PROJETO SOBRE RECICLAGEM DE EMBALAGENS PLÁSTICAS
As embalagens plásticas poderão ter normas específicas para destinação final e os responsáveis pela adequação ambiental serão os produtores, distribuidores, importadores e comerciantes de bebidas de qualquer natureza, óleos combustíveis, lubrificantes e similares, cosméticos e produtos de higiene e limpeza, além dos fabricantes das embalagens. Essa é a proposta defendida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) através de projeto de lei, que prevê ainda a estruturação e formalização de uma atividade econômica alternativa, a coleta de embalagens no lixo, feita pelas populações de mais baixa renda.Na opinião do senador, a destinação final adequada para esse tipo de embalagem é a reciclagem para a fabricação de embalagens novas ou de materiais para outro uso econômico, ou ainda a reutilização das garrafas e outras embalagens plásticas, respeitadas as restrições estabelecidas pelos órgãos de saúde. O senador também defende a criação de centros próprios, ou a contratação de serviços de terceiros, para recompra e reciclagem das embalagens produzidas ou utilizadas, como pré-requisito para a obtenção ou renovação de licenciamento ambiental a que estejam obrigados todos os responsáveis.- O projeto obriga ainda que parte dos recursos financeiros utilizados em veiculação publicitária dos produtos citados deverá ser destinada à divulgação de mensagens educativas com vistas a combater o lançamento de lixo plástico em corpos d"água, informar sobre os locais e as condições de recompra das embalagens plásticas e estimular a coleta das embalagens para reciclagem - explicou o senador.Bezerra alertou para o aumento na demanda desse tipo de embalagem e para a urgência de prevenir danos ao meio ambiente e à saúde humana. Para isso, o senador sugeriu a educação, tanto de agentes econômicos quanto da população em geral, no sentido de reduzir a quantidade de lixo gerada, reutilizar e reciclar sempre que possível, além de minimizar e mesmo eliminar a disposição inadequada de embalagens vazias.
18/06/1999
Agência Senado
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