Carlos Bezerra pede explicações à FHC por não sancionar lei sobre embalagens de agrotóxicos



O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) pediu explicações ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ainda não ter sancionado a lei que ordena o recolhimento adequado das embalagens de produtos agrotóxicos. Essa proposta, afirmou, foi votada por deputados e senadores seriamente intencionados em proteger a saúde, o meio ambiente e a vida do homem do campo.

- É urgente e imprescindível que o governo de Fernando Henrique Cardoso se explique. Quero ver se é capaz de encontrar boas justificativas que convençam este Parlamento de que agiu bem ao prorrogar, no meu entender, de maneira ilegal, a entrada em vigor da lei que trata sobre as embalagens dos agrotóxicos - disse.

Carlos Bezerra lembrou que a lei foi sancionada em junho de 2000 e deveria ter começado a ser aplicada no início deste ano, mas o governo federal adiou sua aplicação para 31 de maio. Depois, acrescentou, postergou novamente a sua vigência para 31 de maio de 2002.

O senador citou reportagem do jornal Gazeta Mercantil publicada em 1º de agosto último em que dados da Fundação Oswaldo Cruz apontam 4,1 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 1999. Ainda de acordo com a matéria, o país comercializa cerca de 115 milhões de embalagens de agrotóxicos por ano, das quais apenas 20% são atualmente recicladas. A venda desses produtos, informou, é responsável por um volume de negócios em torno de US$ 2,5 bilhões.

Conforme o parlamentar, a União não cumpriu com o seu papel, pois prorrogou, por vias oblíquas, um prazo estabelecido em lei que rigorosamente só pode ser alterada por uma nova lei, e "não pela vontade do governante no exercício do poder".

- A tolerância para com os grandes é constante, restando para os pequenos os rigores da lei ou até mesmo o desrespeito a ela, como acontece no caso presente. O agricultor, pequeno e pobre, continua exposto aos graves perigos do veneno porque os grandes e ricos precisam de tempo para cumprir a lei como melhor lhes convier - concluiu.

31/10/2001

Agência Senado


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