Carlos Bezerra apela ao governo para que se cumpra a lei sobre embalagens de agrotóxicos
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apelou ao governo federal a fim de que determine a imediata aplicação de lei sancionada em 2000 que estabelece regras para o recolhimento de embalagens de agrotóxicos e outros defensivos e adubos agrícolas utilizados nas lavouras. Segundo o senador, apesar de a legislação ter quase dois anos, ainda não foram tomadas as medidas necessárias para o seu cumprimento.
A quantidade de postos de recolhimento de embalagens para reciclagem existentes hoje, disse o senador, é insuficiente para recolher os recipientes vazios, resultantes da venda de cerca de US$ 2,5 bilhões de agrotóxicos no país.
- Esperamos que, a partir de junho deste ano, prazo estabelecido pela Presidência da República, a lei possa, finalmente, vir a ser observada, sem que o agricultor continue preocupado com o destino das embalagens usadas. Já houve tempo suficiente para que os governos estaduais e o setor produtivo se estruturassem para dar cumprimento às exigências legais - observou.
Segundo Carlos Bezerra, em Mato Grosso, onde a atividade agrícola cresce constantemente, postos de recolhimento sequer foram instalados em algumas áreas, como o Garcafé, causando prejuízos aos plantadores. Apesar de cumprirem sua parte, realizando a lavagem das embalagens, os produtores são obrigados a armazenar os recipientes em suas propriedades, afirmou.
Carlos Bezerra destacou os benefícios da lei tanto para o meio ambiente como para a população e para os produtores, que podem aproveitar os restos do produto resultantes das lavagens na pulverização da lavoura.
- Depois da lavagem, os resíduos do produto ficam reduzidos a níveis compatíveis com os parâmetros internacionalmente aceitos. Os riscos de contaminação tornam-se desprezíveis e os benefícios são expressivos para a saúde e para a conservação do meio ambiente - declarou.
O senador registrou ainda que, desde a sanção da lei, diversos investimentos já foram feitos em postos de recebimento de embalagens, 80% dos quais realizados pelas indústrias de agrotóxicos. O setor privado, de acordo com a legislação, é responsável pelo recolhimento das embalagens e os governos estaduais devem fazer a fiscalização.
O descumprimento da legislação, lembrou Carlos Bezerra, implica crime ambiental. Em 2000, informou, o IBGE constatou que a coleta de lixo na área rural era de 13,3% e que o restante era enterrado ou jogado em terrenos baldios.
04/06/2002
Agência Senado
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