BIANCO PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDÊNCIAS PARA DÍVIDA DO BERON
O senador José Bianco (PFL-RO) comunicou ao plenário ter encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivo Scherer, documento indagando sobre apossibilidade de o Ministério Público impetrar ação civil pública contra o Banco Central (BC), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o governo do estado. Isso porque, segundo o senador, a CEF tem cobrado juros extorsivos ao Banco do Estado de Rondônia, o Beron, desde que este sofreu intervenção do BC em fevereiro de 1995.
José Bianco lembrou que, em recente pronunciamento, relatou a situação de endividamento do Beron e manifestou sua pretensão de "adotar o caminho judicial para impedir que o povo de Rondônia continue sendo vítima deste verdadeiro assalto, contra o qual não se preocupa o governador do estado, pois não sairão de seu bolso os recursos para pagar o rombo, que será pago com o suado trabalho desta e das próximas gerações de cidadãos rondonienses".
O caminho judicial, esclareceu, seria adotado se as diretorias do BC e da CEF não tomassem providências para reduzir, em pelo menos 50%, a taxa de juros que vem sendo cobrada do banco. Como nem a Caixa, nem o BC e nem o governo se manifestaram, o senador decidiu recorrer ao Ministério Público.
No documento ao procurador, José Bianco afirmou que em março de 1995, logo após a posse do atual governador, o Beron tinha um "furo" de caixa de R$ 21.496.695,00, "cujo saldo negativo foi crescendo mês a mês, alcançando em dezembro do ano passado a absurda soma de R$ 226.862.940,00, quase onze vezes a mais ou um acréscimo de 1.100%".
O senador anexou cópia de planilha a ele encaminhada pela diretoria do Beron, onde, segundo declarou, ficam confirmadas as denúncias que tem levantado "acerca do absurdo que vem ocorrendo nesses três anos em que o Banco vem sendo administrado pelo Banco Central, a pedido do governador Valdir Raupp".
José Bianco afirmou ainda que o Beron causou, em dezembro último, prejuízo diário ao povo rondoniense no valor de R$ 312 mil, num total de R$ 9 milhões e 400 mil, o que representa mais do que toda a arrecadação de todos os municípios do estado, à exceção de Porto Velho.16/02/1998
Agência Senado
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