Senado vai ao STF para impedir que União cobre dívida do Beron
O Senado acaba de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para impedir que a União continue cobrando do estado de Rondônia as dívidas do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). O documento foi entregue pelo advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, e pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).
Em dezembro, o Senado aprovou um projeto de resolução que suspende temporariamente o pagamento dessas dívidas. Mas, neste mês, o governo federal descumpriu essa decisão ao descontar uma parcela de R$ 10,3 milhões do repasse de recursos feito a Rondônia por meio do Fundo de Participação dos Estados.
O mandado de segurança impetrado nesta sexta-feira tem o objetivo de obrigar a União a cumprir a resolução do Senado.
11/01/2008
Agência Senado
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