Expedito anuncia medidas para contestar dívida do Beron
O senador Expedito Júnior (PR-RO) anunciou, nesta quarta-feira (9), que o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), deverá adotar uma série de medidas para se contrapor à decisão do governo federal de continuar cobrando a dívida que o estado assumiu com o Tesouro Nacional, em 1998, relativa ao passivo do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). A suspensão temporária dos pagamentos dessa dívida foi autorizada pela Resolução nº 93/07 do Senado, aprovada no final de dezembro.
Uma das medidas cogitadas pelo governo de Rondônia é a "decretação de moratória" de todas as dívidas do estado com o Tesouro. A outra, ainda em estudo, é uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por crime de responsabilidade.
Expedito Júnior, por sua vez, informou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, da decisão do governo federal, já que contrariaria a resolução da Casa. Conforme o senador, Garibaldi solicitou um parecer sobre o caso à sua assessoria jurídica.
A dívida remanescente do Beron é de aproximadamente R$ 4 bilhões, a ser paga em 21 anos, em parcelas mensais que têm se situado em torno de R$ 12 milhões, descontados do crédito mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no valor de R$ 80 milhões. Em nove anos, o estado já pagou juros e amortização no valor de R$ 900 milhões, aproximadamente. Cassol foi informado pelo Banco do Brasil de que os R$ 12 milhões serão descontados da primeira parcela do FPE, a ser creditada à zero hora desta quinta-feira (11), por determinação do Ministério da Fazenda.
Em seu artigo 2º, a resolução do Senado que efetivou os termos do acordo firmado em 1998 exclui da autorização de operação de crédito os valores relativos ao passivo do Beron originados entre 20 de fevereiro de 1995 e 14 de agosto de 1998, período em que o banco esteve sob intervenção do Banco Central.
"Ficam suspensos todos os pagamentos de amortizações e encargos relativos aos contratos referidos no art. 1º e aos respectivos termos aditivos enquanto as partes contratantes não determinarem o valor efetivo do saldo devedor corrigido nos termos do caput", diz o parágrafo único do artigo 2º.
Segundo Expedito, o BC assumiu o Beron com uma dívida de cerca de R$ 40 milhões, e ao deixar a instituição, o passivo já alcançava R$ 600 milhões. O Tesouro assumiu esse passivo e o refinanciou em 30 anos.
09/01/2008
Agência Senado
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