Biscaia diz que comissão terá de encontrar uma forma de manter o sigilo dos inquéritos
Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (3), o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmou quea CPI terá de encontrar uma forma de manter o sigilo dos inquéritos contra os 15 parlamentares suspeitos de envolvimento na compra superfaturada de ambulâncias com recursos do orçamento da União. Ao transferir o sigilo da documentação referente aos inquéritos à CPI dos Sanguessugas, na última sexta-feira (30), o relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez essa exigência à comissão.
- Uma coisa é o que pensa o presidente da comissão; outra, é o que pensam seus integrantes. Terei de submeter a questão aos parlamentares - disse Biscaia.
O presidente da CPI foi enfático quanto ao prazo para conclusão dos trabalhos. Insistiu que, em 60 dias, portanto, até 22 de agosto, deverá ser apresentado o relatório final.
- O que não pode é ficar ampliando esse prazo. Em 60 dias tem que sair o relatório - afirmou o parlamentar.
Biscaia informou que fará nova solicitação ao tribunal pedindo a liberação do sigilo da documentação relativa aos 42 novos inquéritos contra parlamentares apresentados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao Supremo, na última sexta-feira (30).
Nesta segunda-feira, também em entrevista, a deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), integrante da CPI, disse que vai propor ao presidente apresentação de relatório parcial, em 15 dias, uma vez que, segundo a deputada, os processos, tanto no STF, quanto na Polícia Federal já estariam bastante adiantados. Essa seria, na sua avaliação, uma forma de "driblar" a necessidade de manutenção de tratamento sigiloso dos inquéritos.
A deputada disse que com a chegada dos inquéritos acusando formalmente os 15 parlamentares. Eles poderiam apresentar defesa por escrito no prazo de dez dias e, à medida que essas fossem analisadas, seriam emitidos relatórios parciais.
Até o final da tarde desta segunda-feira, haviam chegado à Secretaria das Comissões diversas pastas contendo mais de cem relatórios de investigações de convênios entre o Ministério da Saúde e prefeituras, feitas pela Controladoria Geral da União (CGU).Já a documentação da Polícia Federal deve chegar nesta terça-feira (4).
Biscaia confirmou a reunião da CPI para a próxima quarta-feira (5), apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ter liberado os parlamentares nesse dia por ser o prazo final para registro de candidaturas a cargos eletivos nas próximas eleições de outubro.
03/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Secretaria de Relações Institucionais nega que governo queira manter sigilo eterno de documentos oficiais
Sindicato terá que pagar R$ 60 mil por manter greve na UFMG
Indústria do fumo terá que manter imagens e advertências em carteiras de cigarro
Genro do juiz Nicolau terá sigilo preservado
Indústria terá que imprimir validade dos medicamentos de forma clara
País terá que investir para manter matriz energética limpa, diz Ipea