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Genro do juiz Nicolau terá sigilo preservado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, suspendeu a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Francisco Antônio de Azevedo, genro do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A quebra do sigilo de Azevedo havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª região (São Paulo). O habeas-corpus foi pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. Nicolau é o principal suspeito de desvio de recursos da obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo e está preso. A OAB alegou que a quebra do sigilo do genro o constrangia profissionalmente.


Governo chama parlamentares para votar hoje o Orçamento
Os líderes da base governista apostam em que haverá hoje no Congresso número suficente de parlamentes para tentar concluir a votação dos destaques ao Orçamento da União de 2002. Mas também se espera que a sessão da Comissão Mista de Orçamento, prevista para começar às 14h30m, seja tumultuada e repita o duelo entre governo e oposição, ocorrido na madrugada de sábado até os trabalhos serem interrompidos por falta de quórum.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), garante que "a oposição perdeu o discurso e terá muita dificuldade para sustentar uma obstrução." Tanto os aliados do governo quanto os líderes de partidos de oposição reúnem-se amanhã para avaliar suas estratégias.

Pela manhã, o líder do governo no Congresso, deputado Heráclito Fortes (PFL-PI), fará um levantamento da presença de parlamentares em Brasília e reafirmará a estratégia de realizar sessões de, no máximo, duas horas para impedir que a oposição peça verificação de quórum. Para manter a sessão na Comissão Mista e votar os destaques, o regimento exige a presença de 12 senadores e 33 deputados. "Deveremos ter entre 15 e 16 senadores. Se precisar, podemos chamar os parlamentares substitutos para cobrir eventuais ausências", afirma o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), que ficou em Brasília só para preparar a votação do Orçamento.

Oposição tentará obstruir
"O governo tem maioria esmagadora na Comissão e, se quiser, conclui a votação dos destaques de um Orçamento que, além de inflacionário, é uma demonstração de falta de austeridade nas contas públicas", acusa o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ).
Na reunião de avaliação, os líderes governistas vão analisar também as chances de o Orçamento ser votado amanhã mesmo no plenário do Congresso Nacional, caso consigam votar todos os destaques até a madrugada. Essa hipótese, porém, não é consenso na base aliada. "A tendência é encerrar a votação na Comissão amanhã mesmo, mas estamos preparados para ir até sexta-feira", previu Jucá, revelando pessimismo quanto à possibilidade de que o plenário do Congresso aprove o Orçamento até o dia 28.

Enquanto os governistas fazem as contas, os líderes de oposição estarão também reunidos em busca da unificação do discurso. Miro Teixeira vai propor que os partidos oposicionistas tentem, por meio de destaque, suprimir do relatório as verbas que, segundo o líder pedetista, se destinariam aos líderes governistas e aos integrantes da Mesa da Câmara. "São recursos advindos de receitas condicionadas para atender ao núcleo de poder da Comissão de Orçamento, processo semelhante ao que ocorreu na era Collor e no escândalo dos anões do Orçamento", denuncia.

O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro, concorda com o colega do PDT ao afirmar que "o relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), tem poderes para movimentar sozinho, por exemplo, o montante de R$ 850 milhões e,m esmo que não se levantem suspeitas sobre sua honestidade, não há dúvida de que é algo muito arriscado", disse Pinheiro. Segundo ele, esses recursos seriam usados como moeda eleitoral.

Os integrantes da base governista e da oposição só concordam ao prever que a reunião de amanhã atravessará a madrugada e, mais uma vez, confrontará os dois grupos. "Será uma discussão cansativa e política. Um exercício de paciência. Vamos esperar e ver o que acontece", conclui o deputado Heráclito Fortes.


Presidente volta do Natal no Pantanal
O presidente Fernando Henrique Cardoso embarca hoje de volta a Brasília depois de passar quatro dias no Refúgio Ecológico Caiman, no município de Miranda (MS), a 236 quilômetros de Campo Grande. Fernando Henrique passou o Natal com dona Ruth, os filhos Beatriz e Paulo Henrique e quatro netos. Disposto a descansar e a manter-se longe da polêmica envolvendo a Argentina, Fernando Henrique evitou falar com jornalistas e aproveitou para fazer passeios com a família pelo hotel-fazenda.

Ontem, ao ser informado sobre a tragédia no Rio de Janeiro por causa das fortes chuvas, ele determinou que o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, se deslocasse para o estado para que acompanhasse de perto o resgate das vítimas da enchente.
O embarque do presidente está previsto para ocorrer às 11h40 de hoje, horário de Brasília, na Base Aérea de Campo Grande.

No sábado, primeiro dia de passeio, Fernando Henrique quis mostrar aos netos e aos filhos os ninhos de araras azuis e chegou a alimentar jacarés num local chamado Ponto do Paizinho, no hotel fazenda Caiman, que tem 53 mil hectares. No domingo, passeou pelo Aquidauana, um dos principais rios de Mato Grosso do Sul, e fez um safari pela fazenda nos chamados Zebrões, caminhões com carroceria coberta e bancos laterais. Ontem participou de um passeio de barco no rio Aquidauana.


TAM quer contratar pessoal da Transbrasil
Em troca, utilizaria linhas aéreas, hangares e autorização para pousar e decolar em aeroportos .

A companhia aérea TAM confirmou ontem que está disposta a admitir 1.200 dos 2.200 funcionários da Transbrasil. A contratação da mão-de-obra, no entanto, está condicionada ao direito de utilizar os hangares, linhas e a autorização que a Transbrasil tem para pousar e decolar de alguns aeroportos.
Segundo a TAM, a companhia precisará da concessão de novas linhas aéreas para justificar a contratação de novos funcionários. Representantes da empresa já se encontraram com sindicalistas ligados aos aeroviários a aeronautas para discutir o assunto. No encontro, foi acertado que a reivindicação da transferência de parte da infra-estrutura da Transbrasil para a TAM seria conduzida pelos sindicatos.

Os sindicalistas enviaram um documento ao presidente Fernando Henrique Cardoso solicitando a aplicação do artigo 188 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê a intervenção do governo em qualquer empresa de aviação em situação econômica que não permita a normalidade dos vôos.
A Transbrasil parou de voar no último dia 3. Caso a companhia não volte a voar até 3 de janeiro, correrá o risco de perder a concessão de suas linhas aéreas.

O presidente da Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários, Pedro Azambuja, e a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, afirmaram ontem que a TAM já está conversando com o governo com o objetivo de assumir os hangares, as linhas e a autorização que a Transbrasil tem para pousar e decolar de aeroportos como o de Congonhas, em São Paulo.
"A TAM está em melhor condição financeira. A empresa está comprando aeronaves e admitindo pessoal. É natural que ela fique com a infra-estrutura da Transbrasil, que, na verdade, é de propriedade da União", afirmou Azambuja. De acordo com ele, a TAM não assumiria a dívida da Transbrasil, de R$ 910 milhões.
Sindicatos filiados à CUT enviaram cartas ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que ele aprove a concretização do negócio.

A Transbrasil, por meio de sua assessoria de imprensa, nega que haja qualquer conversa com a TAM. Segundo a empresa, uma negociação deste tipo teria que incluir os interesses da própria Transbrasil, que não foi consultada sobre o assunto. A TAM, também por meio de sua assessoria de imprensa, não confirmou nem desmentiu as informações.


Acidente em Noronha é o 1º desde 1947
O corpo da primeira vítima de acidente de carro em Fernando de Noronha desde 1947 está no Instituto Médico-Legal de Recife sob os cuidados do Consulado Português.
O garçom do navio Prince Nagei, Paulo Jorge Rocha Tomás, um português de 29 anos, morreu na quarta-feira ao capotar com o bugre que dirigia na principal avenida de Fernando de Noronha.
De acordo com a chefe da Polícia Civil, Olga Câmara, Paulo Jorge havia saído com colegas para um passeio.
Três tripulantes que também estavam no carro tiveram ferimentos leves e já voltaram ao trabalho.
Outro passageiro do veículo, Ernani Bertiaz, de 23 anos, está gravemente ferido e foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Português, na capital pernambucana.
O navio Prince Nagei faz cruzeiro pela costa do Nordeste e seguiu ontem de manhã para a capital do Rio Grande do Norte, Natal.


Artigos

Homens de preto
José Roberto Lima

Dois homens, vestidos de terno preto e gravata vermelha, assaltaram na noite de segunda-feira a agência de automóveis Modello, na 713 Sul. Entraram como executivos, impecavelmente vestidos, e, armados de pistolas, renderam os vendedores, limparam o cofre e fugiram em um Vectra.
Esse tipo de golpe torna-se cada vez mais comum. A imagem do bandido, de meia na cabeça, desdentado, pardo ou encardido, desleixado por sua natureza de marginalizado e habitante da periferia, ficou relegada aos pés-de-chinelo ou ladrões de galinha, como se costuma alcunhá-los.

Bandido que se preza, hoje, dificilmente aciona o gatilho de uma arma. Só comete um crime em última instância. É, naturalmente muito bem informado, é frio, calculista, não fica no desespero. Sequer se droga para criar coragem e raramente se preocupa em esconder o rosto.
Tem no crime organizado a sua profissão, o seu meio de vida. É um executivo do crime. As quadrilhas organizadas, especializadas em grandes roubos, crescem com a rapidez de um novo lançamento de processador Intel ou AMD. Surpreendem a sociedade e a segurança policial com seus sofisticados métodos de ação.

Como Bin Laden surpreendeu os Estados Unidos ao derrubar as torres do World Trade Center utilizando um equipamento nada convencional para o seu objetivo.
O crime organizado está sempre um passo à frente da polícia, embora todos os esforços sejam feitos pelas autoridades em termos de prevenção e controle. Só que a informação não é mais privilégio de uma minoria.
Hoje, qualquer cidadão com alguma instrução e senso de oportunidade tem acesso a qualquer tipo de informação. Primeiro porque informação se compra, armamentos e equipamentos sofisticados se compram, tudo enfim pode ser comprado.

No intrincado mundo do crime aprendeu-se rapidamente que, quem tem informação tem o poder. E isto tem sido constatado pela capacidade de organização, de estrutura, de preparo dos grupos que comandam as atividades criminais no país e no mundo. Caminha-se para uma temível situação em que a sociedade politicamente correta, desarmada e indefesa, isola-se diante de sua incapacidade de reação e assiste impassível ao desenrolar de um enredo, cujo final sempre pende para o outro lado.

Trava-se de uma luta desigual porque o mundo dito civilizado não foi preparado para enfrentar de igual para igual seus predadores. No mundo animal, cada espécie sabe quem é caça e quem é caçador. Por isso, de alguma forma, eles se defendem, mesmo que nem sempre levem a melhor. Mas não se entregam covardemente, como têm feito os adeptos da paz e da justiça social. Sobrevivência é luta. E isto vale para qualquer espécie.


Colunistas

Claudio Humberto

Meteorologia previu temporal
No dia 21 de dezembro, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Brasília, despachou um “aviso de alerta” informando que nas próximas 72 horas o céu iria desabar sobre a cidade do Rio de Janeiro e região serrana. Acertou na mosca. O alerta foi enviado à Defesa Civil e autoridades competentes do Estado. Só não leu quem não quis.

Trabalhar, que é bom...
Eleita prefeita de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores, Marta Suplicy tem mais afinidade com Lula do que se imagina: enquanto o ex-marido se esfolava no Congresso, ela enforcou todos os dias úteis entre Natal e Ano Novo para passar o fim de ano com o namorado em Paris. Retorna dia 5 - aliás, um sábado. Ao batente, mesmo, só no dia 7.

Justiça cega
São picantes os detalhes do processo em que um juiz do TRT de São Paulo é acusado de assédio sexual. A juíza do caso impôs censura a Editora Abril “e outros”, sobre o fato. Sorte do acusado: a vítima conta, por exemplo, que ele tentou beijá-la na boca, “passou a mão em meu seio”, fez “gestos obscenos” e “se aproximou para lamber minha nuca”.

OAS, o partido
Nas discussões do Orçamento de 2002, a célebre “bancada carlista” da Bahia, ligada a ACM, virou “bancada da OAS”, aquela empreiteira do Amigo Sogro. Deputados foram transformados em meros lobistas.

Pensando bem...
...Luiz Eduardo Magalhães, onde estiver, deve achar que é obra de inimigos, e não vontade paterna, virar nome de aeroporto superfaturado.

Missão impossível
O ministro Artur Virgílio Neto tenta na Paraíba uma experiência piloto para dar um palanque federal ao governo, em 2002. Ele costura uma chapa pacificadora: o governador José Maranhão indicaria os candidatos ao Senado e o prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima, disputaria o governo. O problema é que os protagonistas querem guerra.

Nem meio nem ambiente
Patrimônio histórico-cultural do País e Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibama, Petrópolis, na região serrana do Rio, não tinha secretaria do meio ambiente. Foi criada há dois meses pelo atual prefeito. Talvez ainda reste algum mato nas encostas, dominadas pela ação de grileiros, políticos inescrupulosos e certas ONGs que lá crescem como capim.

Roupa suja na rede
O site abknet.de/lavagem.htm, de jornalistas brasileiros na Alemanha, promete para esta sexta revelações bombásticas sobre a lavanderia no Liechtenstein, que inclusive operou empresas fantasmas de brasileiros ilustres: a Prokurations Anstalt, que faria empréstimos fictícios ao crime organizado sul-americano e até derrubou o ex-chanceler Helmut Kohl.

Nome ao boi
O milionário Mauro Dutra, que hospeda Lula na sua mansão de oito suítes em Búzios, ganhou muito dinheiro em Brasília durante o governo de Cristovam Buarque (PT), quando suas empresas não perdiam licitação. É dono do avião que transportava Cristovam, Brasil afora, e da Novadata, importante fornecedora de prefeituras e governos petistas.

Calada da noite
Eram 3h da madrugada quando o senador Romero Jucá (RR) tentou surrupiar R$ 5 milhões da Aeronáutica para “quadras esportivas” da prefeitura da mulher (Boa Vista). A inimiga Marluce Pinto (RR) gritava “o coronel Sérgio está aí na porta, pedindo para não fazer isso!”, sendo acudida por José Carlos Aleluia (PFL-BA). A manobra foi abortada.

Pá de cal
A poderosa rede de TV mexicana Televisa, acusada de destruir Gloria Trevi e de criar a história que a levou à cadeia, agora resolveu produzir um filme sobre a vida da cantora, que está no Brasil há dois anos, foi estuprada no cárcere e terá um filho em janeiro. Especulam-se os nomes das cantoras Shakira, Thalía e Christina Aguilera para o papel principal.

Sem vice
Antes citad a como provável vice de um tucano na sucessão presidencial, Roseana Sarney está diante de uma dificuldade curiosa: encontrar no PSDB alguém com substância eleitoral para ser o seu vice. Está difícil.

Poder econômico
Advogada carioca protestou no TRE contra o abuso pré-eleitoral de evangélicos nos meios de comunicação e out-doors no Rio. Bispos desejando Feliz Natal; deputado prometendo construir “um Brasil melhor”; radialista debatendo com evangélicos numa “Caravana da solidariedade”, e na CNT, Eliana Ovalle satanizando outras religiões.

Brasileiro é tão bonzinho...
A Federação Nacional dos Petroleiros denuncia a negociação absurda da troca de ativos da Repsol/YFP com a Petrobras, em plena crise argentina. Por uma pequena e velha refinaria em Bahia Blanca e postos da EG3, a Petromico se desfez de 30% da Refap, 10% de Albacora Leste e 234 postos BR. Deputados estaduais gaúchos querem CPI.


Editorial

Crime hediondo

O estupro é um dos crimes mais covardes e que mais seqüelas emocionais deixa em suas vítimas. É, portanto, corretíssima a decisão do Supremo Tribunal Federal ao considerar qualquer forma de estupro, mesmo quando este não acaba em morte, como crime hediondo. É mais um golpe letal na sociedade machista que imperava no Brasil há décadas e que considerava a mulher um ser humano se segunda classe, apesar das conquistas obtidas desde o início do século passado.

Este ano, só no Distrito Federal, 17 estupradores foram presos e agora poderão ter suas penas acrescidas em mais 50%, com o agravante de terem que cumprir a pena em regime fechado, sem direito a indultos ou mesmo a liberdade provisória.
Na maioria das vezes o estuprador conhece a vítima antes de atacá-la, segundo mostram as estatísticas da polícia.

Esta intimidade serviu de atenuante até agora para que os estupradores que não matavam suas vítimas pudessem ter regalias. A decisão do STF mostra que a mais alta corte acompanha as mudanças da sociedade ao deixar a fria letra da Lei pela a análise da situação de fato, o que mostra a sensibilidade do Poder Judiciário diante do cotidianos. A partir desta decisão, estupradores poderão ficar até 30 anos na cadeia, mesmo que não tiverem matado suas vítimas.


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12/28/2001

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