Indústria terá que imprimir validade dos medicamentos de forma clara
A impressão do número do lote e da data de fabricação e validade do produto, de forma facilmente legível e compreensível, será obrigatória nos rótulos dos medicamentos. Projeto nesse sentido foi aprovado, em decisão terminativa e por unanimidade, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
De autoria do ex-senador Papaléo Paes, o projeto (PLS 259/08) estabelece que essas informações sejam impressas em caracteres cujas características ainda serão definidas por organismo competente. Pelo texto, fica vedado o uso exclusivo de relevo negativo ou positivo sem cor ou com cor que não ofereça nítido e permanente contraste com a da embalagem.
O mesmo projeto estabelece que serão acrescentadas informações, em português, sobre composição, indicação, modo de usar, número do lote e data de fabricação e validade nos rótulos e embalagens de produtos importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica.
Ao justificar o projeto, Papaléo Paes disse que o tipo de impressão encontrado nos medicamentos facilita a venda de produtos com validade vencida.
Relator do projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reconheceu a gravidade dos problemas decorrentes da ingestão de medicamentos com validade vencida. Ele disse que o consumidor merece maior proteção e que, convertido em lei, esse projeto vai conferir maior tutela ao consumidor. Maggi apresentou três emendas de redação do texto, que também foram aprovadas pela CMA.
08/05/2012
Agência Senado
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