Bittar não garante fim do contingenciamento em 2004
O relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), abandonou o tom enfático que usou na fase das negociações setoriais, com a construção de um compromisso entre o Legislativo e o Executivo de que não haveria contingenciamento em 2004, e preferiu ser cauteloso no seu parecer final. Admitiu que poderá haver um "eventual contingenciamento de dotações no início do ano" como uma espécie de salvaguarda para adequar o fluxo de caixa do governo federal.
Nos debates com os parlamentares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Bittar explicou que o governo poderá adotar de forma preventiva um represamento em função das chamadas receitas atípicas, orçadas em R$ 4,4 bilhões, que resultam de cobranças judiciais e da recuperação de recursos desviados do Imposto de Renda, como os casos detectados pela CPI do Banestado que estão sendo notificados pela Receita Federal.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) disse que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, que teria dito em entrevista à imprensa que o orçamento aprovado no Congresso será cumprido e que dificilmente haverá contingenciamento, está fazendo "um jogo da Poliana, um jogo do contente". Mas na avaliação dele está visível que o orçamento será contingenciado, devido aos furos existentes. Um deles é o valor orçado para o Fundo de Compensação das Exportações de R$ 4,3 bilhões, portando abaixo dos R$ 6,5 bilhões negociados na reforma tributária. Goldman chegou a chamar Mantega de Pinocchio.
No seu parecer, Bittar registrou que 2004 deve representar um marco em termos orçamentários no país, "permitindo que as prioridades apontadas pela sociedade, por meio de seus representantes, sejam de fato executadas, deixando para trás a denominação pejorativa do orçamento, de peça de ficção".
22/12/2003
Agência Senado
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