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O projeto altera o Código Penal criando agravante para esse tipo de crime. Isso significa que a pena pode ser aumentada, conforme a previsão legal para cada conduta criminosa. A matéria, que tramita em caráter terminativo, está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a ousadia dos delinquentes está cada vez maior. Blairo Maggi diz que os criminosos "procuram intimidar os poderes constituídos mediante ameaças e até mesmo o homicídio de juízes, promotores, policiais, peritos e outros servidores encarregados de atividades de segurança pública".

"O abuso e a ousadia dos criminosos", afirma o senador, exige uma resposta dura do Estado. Para Blairo Maggi, uma forma de resposta seria "estabelecer como circunstância agravante o fato de o crime ter sido cometido contra qualquer dessas autoridades".

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