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BNDES aprova programa de ajuda a municípios em calamidade pública

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (BNDES PER). O programa disponibilizou cerca de R$ 800 milhões para apoiar a retomada da atividade econômica nas localidades.

As beneficiárias podem ser empresas, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como por exemplo, produtores rurais, localizados em municípios atingidos por desastres naturais que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo poder executivo federal.

Os recursos serão desembolsados por meio da rede de agentes financeiros credenciados.

A taxa de juros, fixa, será de 5,5% ao ano. O prazo é de 120 meses, incluídos de 3 a 24 meses de carência. No financiamento a capital de giro não associado a projetos de investimento, cujo valor exceda a R$ 100 mil, incluído o valor da comissão de garantia, quando for o caso, o prazo total será de 60 meses, incluída a carência.

Durante o período de carência não haverá o pagamento de juros, os quais serão capitalizados na mesma periodicidade de pagamento do principal. A exceção será no caso de operações com periodicidade mensal, em que os juros serão capitalizados trimestralmente.

Em virtude do caráter emergencial do programa, bem como o fato de que, por vezes, o registro do contrato de financiamento é significativamente oneroso para micro e pequenas empresas afetadas por desastres naturais, esta exigência poderá ser dispensada.

Fonte:
BNDES

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