Passa na CCJ projeto que concede benefício para municípios em calamidade pública
Acaba de ser aprovado substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projeto que determina que os municípios em estado de calamidade pública possam adiar, por 90 dias, o pagamento de parcelas de dívidas municipais, direta ou indiretamente contraídas com a União, durante a vigência da situação de calamidade. A proposição é do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e ainda deverá ser votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara.
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09/09/2009
Agência Senado
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