Bons motoristas ganharão desconto no IPVA
Foi aprovado na tarde de hoje, 05/06, por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 102/01, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei 11.400/99, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de autoria do líder da bancada do PTB, deputado Estadual Iradir Pietroski.
De acordo com o parlamentar, foram realizadas alterações no artigo 1º . da Lei que trata dos índices de desconto que passam a ser apenas para os primeiros dois anos sem infrações, nos percentuais de 10% para um ano e 15% para os casos de não ter infração nos últimos dois anos.
No texto original estava previsto o desconto de 20% para os motoristas que não tenham sido autuados nos últimos três anos. Além disso a Lei vai favorecer os condutores arrendatários em contrato de leasing e vai excluir do benefício o condutor cujo veículo tenha registro de infração mesmo cometida por terceiros.
Pietroski afirma que o governador teve bom senso e sensibilidade em entender que este projeto possui um teor altamente educativo e só trará benefícios para os motoristas do Estado. "Estamos satisfeitos com o resultado, pois a Lei entrará em vigor no próximo ano, e incentivará os motoristas a terem boa conduta nas estradas.", concluiu o deputado.
06/05/2001
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