AL aprova desconto para os motoristas sem multa
A Assembléia Legislativa aprovou hoje (05/06), o projeto do Executivo que concede desconto no IPVA do condutor-proprietário de veículos que não incorreram em infração de trânsito. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT) recorda que tal iniciativa altera a lei 11.400/99, que previa desconto de 10%, 15% e 20%, no decorrer de três anos. Aprovada pelo Legislativo, com os votos contrários da bancada petista, a proposta da oposição foi vetada pelo governador. A partir de um acordo firmado entre governo e parlamentares, o Executivo reformulou a proposição inicial para viabilizar os descontos.
"O benefício será concedido ao condutor-proprietário", explicou Ivar Pavan. Ele disse que o governo excluiu os 20% no terceiro ano, devido ao impacto nos repasses para os municípios e finanças do Estado. O Executivo vai informar os contemplados, discriminando o percentual de desconto que tem direito. Essa lei passa a vigorar em 1º de janeiro do próximo ano, tendo como ano base a verificação das infrações referentes a 2001.
06/05/2001
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