Botelho defende projeto que abre terras indígenas para exploração mineral
Ao criticar a Fundação Nacional do Índio (Funai) por defender o isolamento das populações indígenas, o senador Augusto Botelho (PT-RR) pediu apoio para o projeto que o governo federal deverá enviar ao Congresso abrindo as terras indígenas para a exploração mineral. A proposta está sendo finalizada pelos ministérios da Justiça e das Minas e Energia e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Segundo o senador por Roraima, o texto do projeto vem sendo discutido desde 2004 e será apresentado para discussão e ajustes na primeira reunião da Comissão Nacional da Política Indigenista. Em seguida, a proposta seguirá para a Casa Civil que a enviará ao Congresso ainda no segundo semestre deste ano.
- São os índios os maiores interessados na exploração de bens e riquezas de suas reservas, seus donos legítimos, e devem ter o direito de, conforme a lei e o bom senso, explorar os recursos existentes para o bem-estar de suas comunidades - opinou Augusto Botelho.
O parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição de 1988 permite que as terras indígenas sejam exploradas por empresas, mas exige a aprovação de uma lei que regulamente a atividade, definindo a participação das comunidades indígenas no resultado da exploração não só nos aspectos econômicos, mas também nos aspectos ambientais e fiscalizadores.
Augusto Botelho lembrou que já foram feitas no Congresso várias tentativas de aprovar um projeto de lei permitindo a abertura de terras indígenas à mineração, mas todas elas fracassaram. Ele lamentou que a própria política da Funai sempre trabalhou para impedir qualquer atividade legítima e lícita nas áreas indígenas sem ouvir a opinião dos principais interessados, os índios.
09/08/2007
Agência Senado
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