Mozarildo defende regulamentação de exploração mineral em terras indígenas
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu nesta quarta-feira (9) a regulamentação, pelo Congresso Nacional, da exploração de minérios em terras indígenas, como prevê a atual Constituição de 1988.
Mozarildo disse que a iniciativa da regulamentação não precisa partir do Congresso Nacional, mas que o Ministério de Minas e Energia deveria fazer um estudo e priorizar as áreas em que já se verifica a exploração de diamantes e de minerais estratégicos para a indústria de alta tecnologia, como nióbio, urânio e cassiterita.
O senador afirmou que a exploração clandestina de minérios em terras indígenas prejudica o Brasil e as comunidades indígenas do país, tendo em vista que "o contrabando vai enriquecer países de outros continentes e o Brasil fazendo de conta que não existe isso". Essa atitude está em descompasso com a realidade e o Brasil "está sendo roubado", disse Mozarildo, exibindo denúncias de índios yanomami, segundo os quais a prática é contínua em suas terras em Roraima.
- Então por que não acabar com essa hipocrisia e regulamentar de uma vez por todas a exploração de minérios em terras indígenas, com a obrigação do cumprimento de normas de defesa do meio ambiente ? - perguntou.
Para Mozarildo, a regulamentação iria compatibilizar desenvolvimento com preservação ambiental, "fazendo com que o país deixe de ser roubado". O senador lembrou ainda que as terras indígenas de Roraima localizam-se coincidentemente sobre as maiores reservas minerais do estado.
Em aparte, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) manifestou apoio a Mozarildo, lembrando que Rondônia abriga a reserva Roosevelt, que detém uma das maiores concentrações de diamantes do mundo.
- Dizem que não está sendo explorado, mas a gente encontra na rua diamantes dessa reserva - afirmou.
Citado por Mozarildo, o parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição estabelece que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
09/02/2011
Agência Senado
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