Botelho elogia ação conjunta do TSE e da Receita contra o caixa dois
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) aplaudiu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de trabalhar junto com a Receita Federal na fiscalização das campanhas eleitorais, conforme recente Instrução Normativa do Tribunal e da Receita (nº 609/06), mas alertou que só uma reforma política irá acabar definitivamente com o "caixa dois" nas eleições e permitir a renovação política.
- A reforma política será vital para atrair para as nossas casas legislativas os melhores talentos, o cidadão honesto, participativo, vocacionado para a vida pública e para a construção do bem comum - afirmou.
Botelho advertiu que os recentes escândalos políticos "abalaram a crença do homem comum" na democracia e na política como instrumentos de mudança social. Por isso, ele entende que o país precisa com urgência da reforma política. O senador de Roraima pediu aos seus colegas que lutem pelo fim do "caixa dois", "radicalizem pela democracia e pela neutralização de toda manobra eleitoral espúria em nosso sistema eleitoral".
A Instrução Normativa do TSE e da Receita, lembrou o senador, exige dos candidatos prestação de contas quinzenal, ao longo de toda a disputa eleitoral. Em caso de descumprimento, os candidatos terão suas contas bancárias bloqueadas.
- TSE e Receita Federal, trabalhando juntos, terão maior facilidade na varredura das contas dos partidos, das tesourarias de campanha e das empresas doadoras - disse.
Ainda pelas novas regras, continuou Augusto Botelho, todas as contribuições financeiras, de pessoas físicas e de empresas, deverão constar nas declarações do Imposto de Renda, sob pena de abertura de auditoria especial da Receita aos que descumprirem a norma.27/04/2006
Agência Senado
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