Augusto Botelho pede ação enérgica contra abusos dos planos de saúde
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) pediu à Agência Nacional de Saúde (ANS) que seja enérgica na contenção de abusos praticados por operadoras de planos de saúde. Ele comentou que estas operadoras vêm batendo recordes de reclamações nas Procuradorias de Defesa do Consumidor (Procons) de todos os estados brasileiros. A principal queixa seria com relação ao descredenciamento arbitrário de serviços médico-hospitalares.
Na avaliação do senador por Roraima, o consumidor que adere a um seguro ou plano de saúde o faz levando em conta os médicos, laboratórios, clínicas, hospitais e serviços auxiliares de diagnósticos e terapia credenciados. O descredenciamento de médicos e hospitais, afirmou, termina por lesar o consumidor, frustrando suas expectativas iniciais.
- O descredenciamento de serviços médico-hospitalares por parte das operadoras de planos de saúde é, certamente, um dos assuntos mais discutidos e controversos na Lei de Planos e Saúde e que mais trazem danos ao consumidor. A abusiva conduta de descredenciar serviços, sem qualquer substituição, é prática comum por parte das operadoras, apesar de expressamente proibidas de fazê-lo, não só pela Lei dos Planos de Saúde, como pelo Código de Defesa do Consumidor - afirmou Augusto Botelho.
Segundo o senador, a Lei de Planos de Saúde só admite a substituição das unidades de serviços médico-hospitalares em casos específicos. Também exige, para a substituição, que haja equivalência das entidades médico-hospitalares, que os consumidores sejam comunicados da troca com antecedência mínima de 30 dias e que a Agência Nacional de Saúde também seja informada.
Augusto Botelho informou que nem sempre, ou quase nunca, essas exigências são cumpridas pelas operadoras. Tal fato, afirmou, pode gerar o direito do consumidor ser indenizado, já que o Código de Defesa do Consumidor exige que o fornecedor de serviços responda, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos relativos à prestação de serviços e também por informações prestadas de forma insuficiente.
08/08/2003
Agência Senado
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