Botelho quer tratamento tributário diferente para cooperativas
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) defendeu um tratamento tributário diferenciado para as cooperativas brasileiras, que já somam 7 mil, abrigam cerca de 5,75 milhões de cooperados e geram 182 mil empregos para não cooperados. Ele explicou que, em 2003, a participação do setor cooperativo na composição do Produto Interno Bruto (PIB) nacional atingiu a marca de 6%, e de 1990 até hoje o segmento dobrou de tamanho.
- Contudo, apesar de todos os números que comprovam a força e o dinamismo do cooperativismo brasileiro, ainda não disponibilizamos ao setor todos os seus direitos, previstos e garantidos pela Constituição - disse, lembrando que o artigo 146 da Constituição prevê um tratamento tributário diferenciado ao ato cooperativo, o que ainda precisa ser regulamentado por lei complementar.
Botelho ressaltou que as cooperativas são sociedades de pessoas criadas para prestarem serviços aos próprios cooperados, não se revestem de fins lucrativos, pois todos os rendimentos são repartidos entre os associados, e não há aumento de patrimônio líquido da sociedade.
- Portanto, como pode o Estado lançar suas vorazes garras tributárias sobre as cooperativas com o mesmo ímpeto que o faz com as empresas comerciais? - questionou.
O senador disse que existe uma Frente Parlamentar Cooperativa no Congresso Nacional e já há um compromisso para a criação de uma comissão especial mista, que analisará os projetos de lei em tramitação sobre a regulamentação do ato cooperativo, transformando-os em uma proposta única. Ele espera que até o primeiro semestre do próximo ano a nova legislação esteja aprovada.
05/11/2004
Agência Senado
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