Jucá elogia tratamento tributário igual para fundos de pensão
O senador explicou que essa é uma questão pendente há mais de uma década no país e significa dar às entidades fechadas de previdência privada o mesmo tratamento tributário das abertas, ou seja, garantir que o imposto de renda seja cobrado na hora do pagamento dos benefícios e não durante o período de acumulação da poupança.
Ele informou que ações em julgamento no Supremo Tribunal Federal deixavam o sistema previdenciário complementar em desvantagem em relação ao sistema aberto, em razão da indefinição da lei. Disse também que bilhões de reais ficavam sem ser poupados ou aplicados em investimentos no país.
- Como relator, procurei encaminhar favoravelmente a esse dispositivo, porque entendia, como entendo, que a bitributação dos fundos é um instrumento perverso para a competitividade - disse ele.
Jucá informou que foi em razão de discordâncias quanto à forma de definir o processo de diferimento tributário, que o dispositivo foi vetado pelo governo, o qual fez questão de explicitar a prioridade que dá ao assunto, determinando a busca de mecanismo legal apropriado para definir o perfil tributário dos fundos, acabando com a bitributação.
Como relator dos dois projetos, Jucá se disse satisfeito com a decisão do presidente da República no sentido de, "urgentemente, por medida provisória, resolver uma pendência que se arrasta há mais de uma década nos tribunais". Na opinião do senador, a definição adequada do perfil tributário dos fundos de pensão fará com que eles possam crescer e ampliar seus recursos para investimentos a longo prazo, gerando alavancas para o nosso desenvolvimento.
04/06/2001
Agência Senado
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