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Brasil apresenta diretrizes sobre governança da terra

A aplicação brasileira das diretrizes mundiais sobre o uso da terra foi tema da fala do presidente do Incra, Carlos Mário Guedes, na manhã desta quarta-feira, (9) em Roma, na Itália. Guedes encerrou sua participação na 40ª Sessão do Comitê Mundial de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). “O fato de o Brasil ter sido escolhido para apresentar sua experiência constata que estamos avançados e no rumo certo”, apontou.

As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, aprovadas em 2012 pela FAO, são o primeiro acordo internacional sobre o tema e se constituem nos princípios e práticas que os países podem usar como referência na administração dos direitos sobre a terra. “O Brasil está desenvolvendo um sistema nacional de governança fundiária e devemos envolver o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, governos estaduais e a sociedade civil”, explicou o presidente. “O conhecimento do domínio e uso nos dá segurança fundiária e nos permite avaliar a função econômica, social e ambiental da terra, das florestas e das águas, aperfeiçoando o processo de reforma agrária no Brasil”.

Ao estimularem o conhecimento sobre o domínio e uso do território, analisa o presidente, as diretrizes auxiliam na mediação e solução de conflitos, “garantindo direitos territoriais e patrimoniais aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”. O presidente apontou também a importância das diretrizes integrarem políticas agrárias e fundiárias com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar. “Está provado que no Brasil e em diversas partes do mundo, a agricultura familiar é a responsável pela produção e a preservação de culturas alimentares. Ao estimular a produção familiar, fortalecemos a soberania e segurança alimentar ”, concluiu.

Guedes anunciou que na próxima semana será lançado o Comitê Nacional de Governança Fundiária durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário, que será realizada em Brasília de 14 a 17 de outubro.

Fonte: 

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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